Habeas corpus a favore della vittima di reati sessuali:

Legittimazione del pubblico ministero e della parte civile nella tutela della dignità umana, dell'imparzialità giudiziale e del giusto processo

Autori

  • Celeste Leite dos Santos
  • Guilherme Guimarães Feliciano
  • Mariana Borges Ferrer Ferreira Superior Tribunal Militar

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v4i1.183

Abstract

Il presente articolo propone una ricostruzione costituzionale della funzione dell'habeas corpus, sostenendone l'utilizzo a favore della vittima quando sottoposta a coercizioni illegali, pratiche di rivittimizzazione o violazioni dei diritti umani, in particolare — ma non esclusivamente — nel corso del procedimento penale e, soprattutto, nei reati contro la dignità sessuale. Si sostiene la legittimazione attiva del pubblico ministero, a tutti i livelli, nonché della parte civile, per la proposizione del ricorso volto alla tutela della dignità umana, alla declaratoria di nullità derivanti da udienze abusive e al riconoscimento della sopravvenuta ricusazione del giudice. Viene altresì riaffermata la possibilità costituzionale di proporre il ricorso da parte di qualsiasi cittadino (art. 5, LXVIII). L'analisi è costruita a partire dal paradigma del processo penale costituzionale, dal divieto di violenza istituzionale e dalla protezione rafforzata accordata alle donne dall'ordinamento giuridico interno e internazionale, con particolare rilievo attribuito alla Legge n. 14.245/2021 (Legge Mariana Ferrer) come riferimento normativo per il controllo di legalità e la prevenzione di pratiche lesive della dignità della vittima.

Biografie autore

Celeste Leite dos Santos

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas – PRÓ VÍTIMA. Membra da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Editora Chefe e Coordenadora Científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Guilherme Guimarães Feliciano

Professor Associado III do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Doutor pelo “Ius Gentium Conimbrigae”/Centro de Direitos Humanos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Docente coordenador dos Núcleos de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho” (FDUSP) e “Meio Ambiente do Trabalho” (FDUSP). Membro da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (2017/2019). Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV (2011/2013). Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Conselheiro do CNJ (2024-2026).

Mariana Borges Ferrer Ferreira, Superior Tribunal Militar

Presidente e fundadora do Fórum Internacional de Direito das Vítimas. Trabalha na Assessoria Jurídica da Presidência do STM. Embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas

Pubblicato

2026-04-01