Habeas corpus en faveur de la victime de crimes sexuels :

Qualité pour agir du ministère public et de l'accusateur auxiliaire dans la protection de la dignité humaine, de l'impartialité judiciaire et du procès équitable

Auteurs

  • Celeste Leite dos Santos
  • Guilherme Guimarães Feliciano
  • Mariana Borges Ferrer Ferreira Superior Tribunal Militar

DOI :

https://doi.org/10.58725/rivjr.v4i1.183

Résumé

Le présent article propose une reconstruction constitutionnelle de la fonction de l'habeas corpus, en défendant son utilisation en faveur de la victime lorsque celle-ci est soumise à des contraintes illégales, à des pratiques de revictimisation ou à des violations des droits humains, notamment — mais pas exclusivement — dans le cadre de la procédure pénale et, surtout, dans les infractions contre la dignité sexuelle. L'article soutient la qualité pour agir du ministère public, à tous ses niveaux, ainsi que de l'accusateur auxiliaire, pour introduire le recours visant à protéger la dignité humaine, à prononcer les nullités résultant d'audiences abusives et à reconnaître la suspicion survenue postérieurement à l'égard du magistrat. Est également réaffirmée la possibilité constitutionnelle pour tout citoyen d'introduire ce recours (art. 5, LXVIII). L'analyse s'appuie sur le paradigme de la procédure pénale constitutionnelle, l'interdiction de la violence institutionnelle et la protection renforcée accordée aux femmes par l'ordre juridique interne et international, en mettant en évidence la Loi n° 14.245/2021 (Loi Mariana Ferrer) comme référence normative pour le contrôle de légalité et la prévention de pratiques portant atteinte à la dignité de la victime.

Bibliographies de l'auteur

Celeste Leite dos Santos

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas – PRÓ VÍTIMA. Membra da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Editora Chefe e Coordenadora Científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Guilherme Guimarães Feliciano

Professor Associado III do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Doutor pelo “Ius Gentium Conimbrigae”/Centro de Direitos Humanos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Docente coordenador dos Núcleos de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho” (FDUSP) e “Meio Ambiente do Trabalho” (FDUSP). Membro da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (2017/2019). Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV (2011/2013). Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Conselheiro do CNJ (2024-2026).

Mariana Borges Ferrer Ferreira, Superior Tribunal Militar

Presidente e fundadora do Fórum Internacional de Direito das Vítimas. Trabalha na Assessoria Jurídica da Presidência do STM. Embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas

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Publiée

2026-04-01