REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Editorial

Celeste Leite dos Santos — 2026-04-01

Esta edição da Revista ProVítima situa-se na confluência entre dois marcos contemporâneos de defesa dos direitos das vítimas: a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW 70), realizada em Nova York, e o avanço do Estatuto da Vítima no Senado Federal brasileiro, que consolida direitos fundamentais como informação acessível, acolhimento humanizado, prevenção da revitimização e reparação integral. Esse alinhamento entre agenda global e movimento legislativo nacional evidencia que a proteção às vítimas passou a ocupar posição central nos debates mundiais sobre justiça, democracia e direitos humanos. Os artigos reunidos neste volume compõem um mosaico interdisciplinar que aborda, entre outros temas, o habeas corpus em favor de vítimas de crimes sexuais, o acolhimento de mulheres em situação de violência, a inteligência artificial aplicada à prevenção do feminicídio, o stalking, a responsabilidade estatal por erros policiais e uma leitura jusmusical sobre Sabor de Mel, reafirmando o compromisso da revista com uma justiça centrada na vítima, capaz de acolher sem revitimizar, proteger sem burocratizar e reparar sem silenciar.

Apresentação

Celeste Leite dos Santos — 2026-04-01

A "Apresentação" da revista reúne pesquisas interdisciplinares sobre a centralidade da vítima no sistema de justiça, abordando temas como habeas corpus em crimes sexuais, violência contra a mulher, feminicídio, stalking, vitimologia fenomenológica, erro policial e responsabilidade do Estado, adaptação de instrumentos de avaliação de estilos parentais e análise jusmusical — com o fio condutor de que punir não basta: é preciso reparar, ouvir e transformar.

Carta de prerrogativas para as vítimas (2025)

Mariana Borges Ferrer Ferreira — 2026-04-01

A presente Carta reúne prerrogativas estruturadas em formato de diretrizes, elaboradas pelo Fórum Internacional de Direito das Vítimas, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pelo Nexo Governamental, projeto de extensão vinculado à Universidade de São Paulo - USP. As referidas prerrogativas foram aprovadas por unanimidade em Sessão Deliberativa da Comissão Executiva, realizada em 27 de novembro de 2025, na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal e que serão adotadas por órgãos nacionais e internacionais mediante celebração de acordos de cooperação técnica e/ou outros instrumentos equivalentes, garantindo-se sua adequada implementação e efetivação, observadas as competências e capacidades institucionais de cada ente participante.

Habeas corpus em favor da vítima de crimes sexuais:

Celeste Leite dos Santos — 2026-04-01

O presente artigo propõe uma reconstrução constitucional da função do habeas corpus, defendendo sua utilização em favor da vítima quando submetida a constrangimentos ilegais, práticas revitimizantes ou violações de direitos humanos, notadamente no curso do processo penal – mas não apenas nele – e sobretudo em crimes contra a dignidade sexual. Sustenta-se a legitimidade ativa do Ministério Público, em todas as suas esferas, bem como do assistente de acusação, para a impetração do writ voltado à tutela da dignidade humana, à decretação de nulidades decorrentes de audiências abusivas e ao reconhecimento da suspeição superveniente do magistrado. Reafirma-se, ainda, a possibilidade constitucional de impetração por qualquer cidadão (art. 5º, LXVIII). A análise é construída a partir do paradigma do processo penal constitucional, da vedação à violência institucional e da proteção reforçada conferida às mulheres pela ordem jurídica interna e internacional, destacando-se a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) como marco normativo para o controle de legalidade e para a prevenção de práticas atentatórias à dignidade da vítima.

Acolhimento interdisciplinar de mulheres vítimas de violência:

Gabriele Alvares da Silva — 2026-04-01

O presente artigo analisa o acolhimento interdisciplinar de mulheres vítimas de violência doméstica, enfatizando as contribuições da justiça restaurativa para a formulação e implementação de políticas públicas integradas e humanizadas. Parte-se do reconhecimento das limitações do modelo punitivo tradicional e da necessidade de um atendimento que considere a complexidade da violência de gênero, promovendo não apenas a responsabilização penal, mas também a reparação integral e a prevenção da revitimização.

Discute-se o acolhimento interdisciplinar como prática essencial para articular saberes do Direito, Psicologia, Serviço Social, Saúde e outras áreas, promovendo um atendimento integral e sensível às necessidades das vítimas.

Destaca-se o papel fundamental do terceiro setor, cuja atuação em parceria com o Estado amplia a capilaridade, a inovação e a sensibilidade social das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A justiça restaurativa é apresentada como um paradigma complementar ao sistema tradicional, baseado na escuta ativa, na responsabilização voluntária e na reconstrução dos vínculos sociais, com potencial para transformar a cultura institucional e comunitária. O artigo detalha as diretrizes normativas e os desafios da aplicação da justiça restaurativa na Lei Maria da Penha, defendendo sua integração plena às políticas públicas por meio de ações intersetoriais e participativas.

Por fim, propõem-se diretrizes práticas para a integração interinstitucional e comunitária, incluindo a criação de núcleos especializados, protocolos unificados, centros integrados de atendimento, formação continuada e mecanismos de controle social, com vistas à efetivação de políticas públicas restaurativas, interdisciplinares e centradas na dignidade e nos direitos das mulheres.

Assim, conclui-se que a construção de uma rede de proteção eficaz e humanizada depende da superação do paradigma exclusivamente punitivo, da articulação qualificada entre Estado e sociedade civil e da incorporação dos princípios restaurativos na gestão pública, como vetor imprescindível para a promoção da justiça de gênero no Brasil.

Inteligência artificial na avaliação e aprimoramento de políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio:

Vanessa Medina — 2026-04-01

Este estudo explora o potencial da Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a avaliação e o consequente ajuste das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio. Aborda os desafios inerentes à mensuração da eficácia dessas políticas e como a IA pode oferecer soluções inovadoras através da análise de grandes volumes de dados. O artigo propõe um framework conceitual para a aplicação da IA, discutindo como ferramentas de Aprendizado de Máquina, Processamento de Linguagem Natural e Visualização de Dados podem otimizar a tomada de decisão baseada em evidências, identificar lacunas e aperfeiçoar a alocação de recursos. Serão examinadas as considerações éticas, como o viés algorítmico e a privacidade dos dados, essenciais para uma implementação responsável. Este trabalho visa contribuir para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes na erradicação da violência de gênero fatal.

Violência contra a mulher:

Celeste Leite dos Santos — 2026-04-01

A violência contra a mulher é um fenômeno multifacetado e global, enraizado em desigualdades de gênero e estruturas patriarcais. Este artigo explora as diversas tipologias de violência, seus impactos devastadores na saúde física e mental das vítimas, e a resposta do sistema de justiça, com foco na Lei Maria da Penha e no emergente Estatuto da Vítima no Brasil. Analisa-se a prevalência de lesões orofaciais e dentoalveolares como indicadores de violência por parceiro íntimo, destacando o papel crucial da odontologia e da odontologia legal na identificação, documentação e encaminhamento dessas vítimas. A discussão se estende à vitimização primária, secundária e terciária, e à potencialidade da justiça restaurativa como um caminho para a reparação e a não revitimização. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) são utilizados para contextualizar a magnitude do problema. Conclui-se que uma abordagem integrada, que combine legislação robusta, capacitação profissional, é essencial para combater a violência contra a mulher e promover a dignidade e os direitos das vítimas.

Justiça global, centralidade das vítimas e governança internacional dos direitos das mulheres:

Melina Girardi Fachin — 2026-04-01

A 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70) representa um dos principais fóruns globais de deliberação política e jurídica sobre igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres. O presente artigo examina os principais eixos temáticos da CSW70 à luz da evolução histórica da governança internacional dos direitos das mulheres, dialogando com instrumentos normativos centrais do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim.

Ao longo do artigo sustenta-se que a consolidação de um paradigma jurídico centrado na vítima constitui elemento estruturante da governança global contemporânea em matéria de direitos das mulheres, influenciando tanto o desenvolvimento do direito internacional quanto reformas institucionais nos sistemas nacionais de justiça.

A análise articula esses marcos internacionais com avanços recentes do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O artigo também examina a crescente centralidade das vítimas no direito internacional contemporâneo, incorporando contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por fim, destaca-se a relevância de iniciativas acadêmicas voltadas à sistematização do direito das vítimas, como o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), presidido pela jurista Mariana Borges Ferrer Ferreira. Conclui-se que a CSW70 representa espaço estratégico para o fortalecimento de uma governança jurídica global orientada à proteção das mulheres e à consolidação de um paradigma jurídico centrado na dignidade das vítimas.

A importância da aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de menores homicidas

Anayara Fatinel Pedroso — 2026-04-01

Este trabalho das Ciências Jurídicas aborda a Justiça Restaurativa como uma alternativa paradigmática ao sistema penal tradicional, pautada na reparação do dano em detrimento da mera punição em casos disciplinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Do qual, objetiva-se, em termos gerais, demonstrar que a Justiça Restaurativa consegue atuar em casos que envolvam adolescentes como autores de homicídios. Outrossim, busca, especificamente, conceituar e demonstrar as formas da Justiça Restaurativa, compreender como o Estatuto da Criança e do Adolescente os tratam quando são autores de homicídios e apontar a aplicação da mesma nesses casos. Para tanto, utilizou-se uma abordagem dedutiva, atrelado ao método bibliográfico para chegar-se à conclusão de que a aplicação da Justiça Restaurativa em casos de menores homicidas não representa impunidade; mas sim, uma proposta de justiça que enxerga o ser humano em desenvolvimento como passível de transformação.

Feminicídio em condomínios residenciais:

Daniela Cristina de Oliveira — 2026-04-01

Este trabalho visa analisar a responsabilidade civil dos condomínios diante da omissão em casos de violência doméstica, à luz da Lei Paulista nº 17.406/2021, bem como examinar a questão sob um viés sociológico com enfoque na “Síndrome de Genovese”. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, lastreada na legislação, doutrina, jurisprudência e dados de órgãos oficiais, permitindo a construção de uma análise crítica do tema. Constatou-se a nitidez da norma ao impor o dever de comunicação de episódios de violência por parte de moradores e síndicos, prevendo sanções em suas inércias no afã de reforçar a função social do condomínio como espaço de prevenção e enfrentamento às agressões. Entretanto, revela-se a persistência de uma renitente cultura de apatia que dificulta a aplicabilidade da norma, emergindo conflito entre a privacidade do lar e a proteção da dignidade humana. Como resultado da pesquisa, verifica-se que o dever legal do condomínio e de seus representantes contribui tanto para a tutela das vítimas, quanto para a conscientização coletiva sobre a necessidade de denunciar tais práticas. Conclui-se que a efetiva aplicação da lei, associada à difusão de informação e ao engajamento comunitário, são essenciais para a ambientes condominiais mais seguros e solidários.

O fenômeno do stalking:

António Maria Dala do Nascimento — 2026-04-01

O presente artigo tem como objeto de estudo o fenómeno do stalking a partir da vivência de uma vítima, analisado mediante um estudo de caso realizado no bairro Valódia, em Luanda, Angola, no ano de 2025. A investigação procura compreender de que forma o avanço tecnológico pode potenciar práticas de perseguição persistente, bem como identificar as motivações, os modos de actuação do stalker e as consequências psicossociais para a vítima. O objetivo central consiste em analisar o stalking enquanto forma de agressão e assédio reiterado, caracterizando, no caso em análise, a figura do stalker rejeitado, motivado pela não aceitação do término de um relacionamento. Adoptou-se uma metodologia qualitativa, de natureza exploratória, recorrendo à observação sistemática directa do tipo participante e à entrevista semiestruturada, aplicada a uma amostra não probabilística do tipo intencional, constituída por uma vítima. A análise dos dados baseou-se nos métodos fenomenológico, dialéctico e indutivo. Os resultados evidenciam práticas como grampeio telefónico, monitorização de rotinas e envio reiterado de mensagens intimidatórias, com impactos significativos na saúde psicológica da vítima, nomeadamente ansiedade, crises de pânico, instabilidade emocional e desconfiança interpessoal. Conclui-se que o stalking constitui uma forma grave de violência interpessoal, reforçada pelas tecnologias de comunicação, exigindo maior atenção científica e institucional no contexto angolano.

O perigo da relativização da vulnerabilidade absoluta no art. 217-A do Código Penal brasileiro e o uso indevido da técnica do distinguishing:

Beatriz Diniz Canedo — 2026-04-01

O artigo analisa a compatibilidade constitucional da utilização da técnica do distinguishing para relativizar a vulnerabilidade absoluta prevista no art. 217-A do Código Penal brasileiro. Parte-se da premissa de que o tipo penal do estupro de vulnerável estabelece, por opção legislativa, a incapacidade jurídica de consentimento de pessoas menores de quatorze anos, como mecanismo de proteção reforçada da dignidade sexual da criança. A pesquisa examina os limites da aplicação do distinguishing no direito brasileiro, considerando os princípios da legalidade penal e da proteção integral da infância. A partir de análise doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado, discute-se a utilização dessa técnica interpretativa em decisões judiciais que buscam mitigar a presunção legal de vulnerabilidade com base em circunstâncias fáticas do caso concreto. O estudo também dialoga com evidências científicas sobre desenvolvimento cognitivo na infância e com parâmetros internacionais de proteção da criança e da vítima de violência sexual. Conclui-se que a vulnerabilidade prevista no art. 217-A constitui categoria normativa de proteção vinculada ao modelo constitucional de tutela reforçada da infância, não podendo ser relativizada por construções hermenêuticas que reintroduzam avaliações subjetivas acerca da maturidade ou do comportamento da vítima.

Vitimologia fenomenológica:

João Lucas Prado — 2026-04-01

A vitimologia, tal como desenvolvida tradicionalmente, tem concentrado seus esforços analíticos nos processos de vitimização e nos comportamentos da vítima anteriores ao delito, frequentemente operando por meio de categorias explicativas que tendem a objetificar a experiência do sujeito vitimado. O presente artigo propõe uma abordagem alternativa, denominada vitimologia fenomenológica, cujo objeto de estudo desloca-se da causalidade da vitimização para a forma como o evento criminoso reconfigura o modo de ser-no-mundo da vítima. Fundamentada na fenomenologia existencial de Martin Heidegger, essa perspectiva compreende a vítima como ser-aí, cuja existência é atravessada por uma ruptura ontológica provocada pelo crime, afetando suas relações com o mundo, com os outros e consigo mesma. A partir dessa orientação, o artigo delineia os pressupostos fundamentais da vitimologia fenomenológica, afastando-se de pretensões positivistas e sistematizadoras, e propõe uma atitude metodológica descritiva, aberta e interdisciplinar. Por fim, são examinadas as implicações dessa abordagem para a Psicologia e para o Direito, especialmente no que se refere à compreensão da experiência da vítima, à escuta qualificada e à construção de respostas jurídicas mais sensíveis à dimensão existencial do sofrimento decorrente da violência.

Estado violador e erro policial:

Tatiana Marie Baia Bittencourt Pachêco — 2026-04-01

O presente estudo de caso analisa a responsabilidade civil do Estado de Pernambuco decorrente de sucessivos erros na identificação criminal de um cidadão inocente, identificado ficticiamente como Caio. Entre os anos de 2017 e 2023, a vítima foi alvo de sete erros procedimentais em diferentes delegacias, resultando em investigações, indiciamentos, denúncias e expedição de mandados de prisão por crimes cometidos por seu irmão, Rogério. O autor real dos delitos utilizava a autoidentificação falsa como estratégia, valendo-se da presunção de veracidade dada a pessoa fenotipicamente branca somada a ausência de documentos no momento das prisões em flagrante. Em destaque está a falha estatal no cumprimento da Lei nº 12.037/2009, que torna obrigatória a identificação criminal quando não há identificação civil, e aponta para a existência de um "pacto da branquitude"¹, no qual a palavra de um suspeito fenotipicamente branco recebeu presunção de veracidade indevida. As consequências para a vítima incluíram o desenvolvimento de transtornos psicológicos e a exclusão do mercado formal de trabalho por impossibilidade de emitir certidões negativas criminais. Conclui-se pela configuração da responsabilidade objetiva do Estado devido à negligência e imperícia de seus agentes, ressaltando o desvalor da vítima e a aplicação de indenizações irrisórias em casos assemelhados de erro judiciário e policial, no que se verifica haver um menosprezo nos prejuízos ao nome, existenciais, profissionais e psicológicos sofridos por vítimas de erros na identificação criminal.

¹ BENTO, Cida. O Pacto da branquitude, Companhia das letras, 1ª edição, São Paulo, 2022.

Adaptação ao Contexto Português do Inventário de Estilos Parentais

Joana Carneiro — 2026-04-01

Contexto: Os estilos parentais representam uma dimensão central na área da parentalidade, pelo que se torna fundamental adaptar instrumentos à população portuguesa que nos permitam avaliar as práticas parentais promotoras de comportamentos antissociais e pró-sociais.

Objetivo: O presente estudo procurou traduzir e adaptar para a população portuguesa o Inventário de Estilos Parentais (Gomide, 2006, 2021) apresentando também as suas qualidades psicométricas e explorar alguns dados diferenciais.

Método: O processo que deu origem à recolha de dados foi amostragem probabilística aleatória. O questionário foi aplicado a uma amostra de 307 participantes 258 (84%) do sexo feminino e 48(15,6) do sexo masculino (15,6%), com uma média de idades situada nos 39,20 (DP=10,43).

Resultados: Os resultados da adaptação do Inventário evidenciaram uma estrutura factorial exploratória explicando 56,69% da variância. Na análise factorial confirmatória obteve-se uma estrutura similar ao instrumento original, constituído por duas dimensões (práticas positivas e práticas negativas) e sete sub-dimensões (supervisão positiva, comportamento moral, negligência, punição inconsistente, disciplina relaxada, supervisão negativa e abuso físico). De modo geral, os índices de ajustamentos revelaram uma boa adequação do modelo aos dados. Os valores da validade convergente e discriminante e da fidelidade também se revelaram adequados. Obtiveram-se resultados diferenciais em resultado das variáveis sociodemográficas.

Conclusão: Os resultados sugerem que o Inventário de Estilos Parentais (IEP) é adequado para a população portuguesa, bem como incutem a necessidade de programas de promoção da parentalidade saudável.

Projeto “Defenda-se: transformando dor em conhecimento e força”: intervenção interdisciplinar para fortalecimento jurídico, emocional e corporal de mulheres em situação de violência

Ana Carolina Soares — 2026-04-01

A violência contra a mulher constitui fenômeno multidimensional, com repercussões jurídicas, psicológicas e corporais que exigem abordagens integradas de intervenção. O presente artigo tem como objetivo descrever e analisar o Projeto “Defenda-se: transformando dor em conhecimento e força”, iniciativa interdisciplinar de atendimento a mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade, estruturada na articulação entre assistência jurídica, acolhimento emocional e práticas corporais de defesa pessoal e alongamento. Trata-se de estudo descritivo de experiência, com análise qualitativa da proposta interventiva e de seus fundamentos teóricos. Observa-se que a integração entre informação jurídica, escuta qualificada e fortalecimento corporal contribui para a ampliação da autonomia, da percepção de autoeficácia e da capacidade de autoproteção das participantes. Conclui-se que intervenções interdisciplinares que integrem corpo, subjetividade e direitos apresentam potencial relevante na prevenção da revitimização e na promoção de autonomia feminina em contextos de violência de gênero.

Análise Jusmusical da Música “Sabor de Mel”:

Daniela Carvalho Almeida da Costa — 2026-04-01

Este artigo realiza uma análise jusmusical da música gospel "Sabor de Mel", interpretada por Damares, com o objetivo de identificar a perspectiva de justiça que a música apresenta. A metodologia empregada inclui a prática jusliterária, que explora como o direito é refletido em elementos culturais, apoiando-se em estudos etnográficos; a prática fenomenológica, que investiga o direito dentro dos fenômenos cotidianos; e a técnica de interpretação textual conhecida como “não-dito”, que examina o que está implícito nos discursos. O estudo parte da premissa de que a música desempenha um papel crucial tanto na preservação das identidades comunitárias quanto na formação da visão sobre o divino que um grupo possui, o que, por sua vez, influencia sua compreensão de justiça. Além disso, o artigo aborda as intersecções entre música e direito, destacando como cada uma lida com conflitos de maneiras distintas. A pesquisa também explora o conceito de música gospel e os fatores que contribuíram para o crescimento comercial deste gênero no Brasil. A conclusão revela que a música analisada expressa uma visão de justiça centrada na vingança, na atribuição de culpa, na retribuição e na punição, em vez de promover a restauração das relações.