REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv <p><strong>REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA</strong></p> <p>A questão da violação de direitos vem ganhando magnitude social e mundial, enquanto se assiste a graves perdas de vidas, de dignidades e de condições humanizadas de existência. As dores são muitas. São dores coletivas, no compasso em que os problemas cíclicos e estruturais produzem novas vítimas. As sociedades têm organizado esforços para compor enfrentamentos às vitimizações que se propagam como um vírus letal. Os desafios, imensos, colocam em evidência fragilidades institucionais, ético-legais e técnico-profissionais. E para mudar esse quadro, todos nós, pesquisadores, intelectuais, juristas, gestores, profissionais e ativistas, defensores dos direitos humanos, somos incontornavelmente convocados.</p> <p>A <strong>REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA</strong> , nasce dessa indignação e vontade de agir ante essa onda de insegurança, desumanismo e vitimização recorrente. Sob um dos braços do Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio às Vítimas, intenciona promover, em caráter transdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões e campanhas sobre os direitos das vítimas, a prevenção da vitimização especialmente de grupos vulneráveis, as formas de desvitimização, de reparação de danos e de restauração da dignidade violada das vítimas. Nesse sentido, ancorada em valores éticos, na primazia do direito e proteção das vítimas e no alto rigor crítico e científico, pretende-se contribuir com uma potente produção de conhecimento, voltada à mudança dessa realidade.</p> <p>O periódico aceita contribuições que se identifiquem com esses valores e direções, cimentados em estudos, pesquisas e análises consistentes, voltadas a pautar e promover reflexões, agendas e processos que tenham a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a proteção e a efetiva justiça social, como mecanismos à garantia de direitos, nos planos nacional e internacional.</p> <p>A Revista, de base online, receberá os trabalhos em fluxo contínuo e será abrigada na plataforma OJS. Os artigos serão recebidos nos idiomas português, espanhol, inglês, francês e italiano, os quais serão apreciados conforme o sistema de avaliação cega e por pares, tendo em vista campos de conhecimento abertamente interdisciplinares, rumo à qualificação pretendida. O conselho editorial de expertos internacionalmente reconhecidos, a qualificação dos avaliadores e dos esperados autores respondem pela contribuição da Revista à sociedade.</p> Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio às Vítimas pt-BR REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA 2965-1263 <p>Os autores que publicam na REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA preservando seus direitos autorais, concedem à Revista o direito de publicação, sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros distribuam, criem e façam adaptações a partir de seu trabalho, bem como o compartilhem, inclusive em produções com fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pelo artigo e conteúdo apresentado, reconhecendo sua autoria. Complementarmente, os artigos, a partir de seus autores, expressam o seu ponto de vista e não, necessariamente, a posição oficial da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.</p> Transformando a forma como nos comunicamos com as vítimas: indo além do fornecimento de informações para um sistema de comunicação https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/83 <p>Este artigo baseia-se no documento político do Victim Support Europe “Transformar a forma como comunicamos com as vítimas: ir além do fornecimento de informação para um sistema de comunicação”, elaborado e publicado em 2022 no âmbito do Projeto INFOVICTIMS 3. Os três projetos INFOVICTIMS, cofinanciados pelo Programa de Justiça Penal da União Europeia, foram desenvolvidos e liderados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Fruto de múltiplos contactos e troca de conhecimentos e experiências, foi estabelecida uma parceria entre a APAV e o Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio Integral às Vítimas (PRÓVÍTIMA). A ligação entre a APAV e a ProVítima caracteriza-se por esforços colaborativos e sinergias para criar uma resposta mais robusta e integrada aos desafios complexos associados à vitimização. A experiência da APAV no apoio às vítimas e o enfoque especializado da ProVítima contribuem para uma abordagem colectiva e coordenada de prevenção, intervenção e assistência às pessoas afectadas pelo crime. Esta colaboração exemplifica um esforço concertado para fornecer apoio holístico e defender os direitos e o bem-estar das vítimas no contexto português e brasileiro. Nessa parceria, o Infovictims chegou ao Brasil e o Instituto ProVítima criou o site Infovictims Brasil.</p> <p> </p> Levent Altan Solène Baudoin-Naneix Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.83 Política Judiciária de Enfrentamento e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais: https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/90 <p>O presente artigo visa analisar de forma crítica a atual política judiciária de atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais. A ausência de diploma legislativo específico de proteção as vítimas gera desequilíbrio processual e contratual, uma vez que o Estado não estará se desincumbindo a contento de sua obrigação de fornecer segurança pública aos cidadãos.</p> Celeste Leite dos Santos Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.90 A investigação científica e a intervenção sociocomunitária como empreendimentos éticos: uma reflexão a partir do trabalho dos/as educólogos/as https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/88 <p>O presente texto procura refletir acerca dos pressupostos que levam os processos de investigação e de intervenção, a partir do âmbito das Ciências da Educação, a estabelecerem-se como empreendimentos éticos. Para tal, utilizam-se diversos autores para suportar as ideias: Isabel Baptista (1998a, b, c, 2005a, b, c, d) e Rui Trindade (2012) contribuem para clarificar os termos moral e ética; Pierre Bourdieu (2001, 2004), Boaventura de Sousa Santos (1989), Bernard Charlot (2006), João Caramelo (2009) e outros autores permitem explicitar um entendimento acerca dos conceitos de investigação científica e de intervenção sociocomunitária; Tiago Neves e Carla Malafaia (2016) contribuem para pensar as questões éticas da investigação; Maria Freitas (2015) contribui para refletir acerca das questões éticas da intervenção; e, por fim, os contributos anteriores, além de alimentarem as discussões nas diversas secções do texto, permitem encerrar o mesmo a partir de algumas indagações e considerações fundamentais acerca do desenvolvimento de empreendimentos éticos.</p> Miguel Correia Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.88 Mafia Nigeriana https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/85 <p>A máfia nigeriana é um dos fenómenos criminosos mais perigosos presentes em Itália, e não só. A sua difusão é global, do Mediterrâneo à Europa, dos Estados Unidos ao Extremo Oriente. Um fenómeno criminoso mafioso pouco conhecido, embora muitas vezes nos noticiários, pouco investigado, com raras excepções e sobretudo considerado, erradamente, um fenómeno emergente, embora a sua difusão tenha décadas de raízes, mas só agora é começando a vislumbrar o perigo.</p> Sergio Nazzaro Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.85 Vitimização e políticas públicas e reparação de danos à vítima de crimes e atos infracionais. https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/89 <p>O artigo aborda a vitimização e as políticas públicas destinadas a apoiar e reparar os danos causados às vítimas de crimes e atos infracionais. Enfatiza a importância de medidas de proteção e apoio psicológico, bem como a relevância das intervenções legais e sociais para assegurar a dignidade e os direitos das vítimas. O texto destaca a necessidade de ações coordenadas entre profissionais de psicologia e o sistema de justiça para promover uma recuperação integral das vítimas.</p> <p> </p> <p> </p> Shirley Lizak Zulfan Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.89 Cultura, Género e Direitos Humanos: Perspectivas contrastantes do Norte global e do Sul global https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/95 <p>Serão abordados os conceitos de gênero, cultura e direitos humanos presentes no livro de Sally Merry sobre a evolução do movimento internacional de violência contra as mulheres. O trabalho de Merry será então construtivamente contrastado e comparado com a ideia de Hanna Rosin envolvendo o fim dos homens e a ascensão das mulheres. Serão analisadas as ideias sobre o Norte global e o Sul global de ambos os autores, nomeadamente, através da forma como o gênero é definido, tanto para as mulheres como para os homens, não só à escala local, mas também à escala global.</p> Antónia Martin Barradas Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.95 Crise climática e gênero: o duplo fragelo das vítimas de eventos climáticos extremos https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/87 <p> O artigo analisa a vulnerabilidade de mulheres e meninas em abrigos temporários após eventos climáticos extremos, com foco na violência que sofrem. Fatores como falta de segurança, privacidade e treinamento inadequado dos funcionários aumentam o risco de abuso. Para combater esta realidade, o artigo propõe medidas como o reforço da segurança, a garantia da privacidade, a formação especializada dos colaboradores, os protocolos rigorosos de denúncia, o apoio às vítimas e o combate à impunidade. O artigo destaca a necessidade de realizar pesquisas mais aprofundadas sobre o tema, especialmente no Brasil, para melhorar os protocolos de proteção. Sugere também a integração de políticas públicas nos planos de resposta a catástrofes e uma alteração ao Estatuto das Vítimas, incluindo o termo “crise climática” e caracterização de género, a fim de oferecer uma proteção mais específica às mulheres e meninas vítimas de violência em abrigos temporários.</p> Ana Wernke Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.87 Polícia nos estabelecimentos de ensino https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/86 <p>O presente artigo científico teve o fulcro de analisar a alocação de policiais em escolas como mecanismo de redução dos casos de violência no interior dos estabelecimentos de ensino. Foi utilizada uma pesquisa que envolveu as matérias jornalísticas sobre o assunto, sendo três delas de óptica favorável e três contrárias, agregando a experiência pessoal do autor e seu entendimento empírico de mais de vinte anos no segmento de segurança pública. A obra conclui que, a despeito de grande viés da mídia escrita, ouvida e falada no sentido de dar espaço a pequena parcela de atores contrários à iniciativa, o entrosamento da polícia com o segmento da educação é uma medida que fortalece a parceria almejada na filosofia e estratégia de polícia comunitária, um caminho adotado pela totalidade dos estados brasileiros como ferramenta de fortalecimento no controle delitivo e aumento da sensação de segurança.</p> Vilmar Duarte Maciel Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.86 A Priorização do acesso a serviços públicos para filhos de vítimas de feminicídio no Brasil:uma perspectiva da assistência social à luz dos direitos humanos https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/81 <p>O presente artigo tem como objetivo principal a delimitação dos principais serviços a serem oferecidos prioritariamente aos filhos de vítimas de feminicídio, além de identificar o impacto desse crime na vida desses órfãos e a assistência necessária a ser prestada. A análise se concentra na possibilidade de redução dos impactos durante o processo de readaptação por meio da priorização desses serviços. Trata-se de um estudo sistemático e exploratório de base qualitativa, utilizando levantamentos bibliográficos. Durante a pesquisa e análise das informações, constatou-se a necessidade de viabilizar a discussão dessa temática e criar novas políticas públicas para acolher esses órfãos. Além disso, foram identificados possíveis projetos de lei que propõem alterações para priorizar essa assistência, bem como a Lei Nº 976/2022, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a pensão especial para os filhos menores de idade.</p> Larissa de Sousa Matos de Jesus Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.81 Reflexões sobre Justiça Restaurativa em contextos de pós- guerra/conflitos internos e externos envolvendo nações https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/61 <p>Este artigo visa promover reflexões sobre abordagens de resolução de conflitos em contextos de pós-guerra, bem como refletir sobre se/como a política pode influenciar no desenvolvimento e na implementação da Justiça Restaurativa nestes contextos. Para tanto, percorreu-se pela análise de casos em que foram utilizadas abordagens que, embora não puramente restaurativas, possuem aspectos que dialogam com Justiça Restaurativa e outros meios alternativos de solução de controvérsias. Nos casos relatados neste artigo, percebe-se os esforços realizados no sentido da busca pelo consenso, envolvendo estratégias voltadas a cada realidade, para a manutenção da paz em contextos de pós-guerra/conflito. Nota-se que, embora seja uma atividade desafiadora, haja vista que, em contextos de pós-guerra/conflito, há questões profundas e sensíveis a serem trabalhadas para a reconstrução das relações humanas afetadas, os esforços empenhados no sentido do estabelecimento de uma justiça humanizada, pode oportunizar a inclusão social, fortalecendo o senso de coletividade e proporcionar a corresponsabilidade, com primazia aos interesses da sociedade envolvida, atuando numa dimensão social, para o alcance de resultados baseados na proporcionalidade e na razoabilidade das obrigações assumidas. A proposta foi a de analisar as abordagens utilizadas como estratégia de enfrentamento da violência em cada caso apresentado, e onde a JR poderia ser interessante como estratégia para a manutenção da paz e evitação da escalada de conflito.</p> Luciana de Carvalho Medeiros Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.61 Psicopatia e imputabilidade penal https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/82 <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.0pt;">O presente artigo tem como objetivo principal tratar da psicopatia e do desafio que o indivíduo psicopata representa para a justiça e a sociedade brasileira, devido à necessidade de uma disposição legal específica para tratar essa patologia. Para atingir esse objetivo principal, foi necessário adotar uma abordagem minuciosa do assunto, analisando os estudos e as doutrinas sobre os transtornos de personalidade em geral, a nomenclatura ‘psicopata’, os tipos de psicopatas, os tratamentos, os aspectos criminológicos, a legislação penal brasileira e casos reais de psicopatas brasileiros. Além disso, foram realizadas entrevistas com profissionais da saúde e juristas que lidam com esses indivíduos ao longo de suas carreiras.</span></p> Laryssa Roberta Tavernari Fontoura Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.82 Vítimas invisíveis: o impacto da cultura do estupro no processo de vitimização https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/79 <p>Tendo em vista o julgamento moral da vítima de crimes contra a dignidade sexual pela sociedade brasileira ante influências de comportamentos machistas e misóginos praticados, pesquisa-se sobre a existência de uma cultura do estupro, a fim de analisar e compreender seu alcance nas mulheres ofendidas. Para tanto, faz-se necessário conceituar, classificar e analisar os processos de vitimização e síndromes vitimológicas sofridos pela vítima; analisar a ocorrência de cifras negras nos delitos sexuais e analisar as legislações existentes que visam o combate da violência de gênero. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e exploratória por meio de documentação indireta. Diante disso, verifica-se que ocorrem os processos de vitimização secundária e terciária nas vítimas de crimes sexuais, além de adquirirem síndromes vitimológicas pelos traumas físicos e psicológicos sofridos pelos atos, as quais são desestimuladas a denunciar seu agressor tendo como resultado a ocorrência de cifras negras destes delitos e há fragilidade nas legislações existentes que possuem como objetivo o combate à violência contra as mulheres, o que impõe a constatação de que a cultura do estupro criada por pensamentos e atitudes que menosprezam e objetificam a mulher realiza vários impactos negativos na ofendida por meio de sua sobrevitimização do delito e a ausência de adoção de políticas públicas eficazes para o combate à violência de gênero.</p> Guilherme Manoel de Lima Viana Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.79 Impacto da inteligência generativa na polícia judiciária militar e disciplinar https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/91 <p>O presente artigo científico2 teve o objetivo de diagnosticar o impacto da Inteligência Artificial no cenário da justiça e disciplina militares, tomando como unidade de análise a Polícia Militar do Estado de São Paulo, organização militar estadual responsável pelo policiamento ostensivo nos 645 municípios do estado. Sendo ferramenta que, cada vez mais, integra o cotidiano de diversos segmentos e empresas, desde a publicidade até a engenharia, notou-se o avanço do uso dessa tecnologia, também, na seara judicial e advocatícia, o que, destarte, dá luz a uma nova aplicação que pode auxiliar o policial militar acusado de falta disciplinar ou crime militar na visualização e gestão dessa sua demanda. A obra atingiu os objetivos metodológicos propostos, sob a análise da literatura como fonte primária, demonstrando viabilidade de utilização dessa modernidade como forma de amparar o público interno no caso de acusações diversas, dando-lhe suporte para sua ampla defesa constitucional.</p> Vilmar Duarte Maciel Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.91 Como curar um trauma emocional https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/96 <h3>Este artigo explora o trauma emocional, seus impactos abrangentes e as diversas abordagens terapêuticas disponíveis para tratamento e recuperação. O trauma emocional resulta de eventos perturbadores que excedem a capacidade de enfrentamento de um indivíduo, variando significativamente entre culturas e experiências pessoais. Os efeitos do trauma podem se manifestar na saúde mental, física e social, levando a transtornos como Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), ansiedade, depressão, dissociação, problemas cardiovasculares e dificuldades em manter relacionamentos.</h3> <h3>O texto detalha terapias tradicionais, como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), a Terapia de Exposição e a Terapia de Dessensibilização e Reprocessamento por Movimentos Oculares (EMDR), destacando sua eficácia no tratamento de traumas emocionais. Também são abordadas terapias alternativas e complementares, como acupuntura, terapia somática, terapia de arte, terapia de música e práticas espirituais, que oferecem opções holísticas e personalizadas para a cura. Além disso, enfatiza-se a importância do autocuidado e do suporte social na recuperação, oferecendo uma compreensão abrangente e multifacetada das estratégias de enfrentamento e cura do trauma emocional.</h3> De Carvalho Tonsic Melanie Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.96 24 segundos no Brasil: o projeto de lei n. 1904/2024 https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/99 <p>Trata-se de estudo jurídico do processo legislativo do Projeto de Lei Federal n 1904/2024, que em 24 segundos aprovou a urgência legislativa ao projeto, projeto de lei que tem como objetivo retirar a atual excludente de ilicitude aos casos de aborto, hipóteses de aborto legal, após 22 semanas do início da gestação, equiparando-as ao homicídio, ao adicionar dois parágrafos ao artigo 124; parágrafo único ao artigo 125, acrescer um segundo parágrafo ao artigo 126, e acrescentar um parágrafo único ao artigo 128 do Código Penal Brasileiro, o que implica a revitimização e tipificação de vítimas de estupro (ou responsáveis legais) à homicidas em caso de aborto realizado em lapso temporal ulterior a 22 semanas, tais quais o lapso temporal de 22 semanas e um dia, como exemplo. O estudo demonstra que a questão invoca problema complexo e controverso, regulado por diretrizes constitucionalmente estabelecidas incompatíveis com o rito adotado: regime de urgência e propõe uma proposta de metodologia para resolução de tais questões. A metodologia utilizada resulta da combinação de revisão bibliográfica, descritiva e hipotético-dedutiva e o estudo justifica-se na medida que aborda questões fulcrais relativas ao Devido processo legal; Direitos humanos e fundamentais e processo legislativo.</p> Luciana Sabbatine Neves Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-09 2024-09-09 2 2 10.58725/rivjr.v2i2.99 Editorial https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv/article/view/97 <p>O quarto volume da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa traz importante inovação ao direito das vítimas, com a implantação do Infovítimas Brasil pelo Instituto Pró Vítima, primeira versão do projeto <em>Infovictims.com</em> fora da Europa. O projeto tem por objetivo transformar a maneira pela qual nós nos comunicamos com a vítima, apresentando para além do direito à informação verdadeiro sistema de comunicação assertivo e acessível. Sobre a parceria escrevem <strong>Levent Altan </strong>(Bélgica) e <strong>Solène Boudouin-Naneix </strong>(França)<strong>, </strong>do <em>Victim Support Europe</em>. A despeito do trabalho realizado pelo Instituto Pró Vítima para aprovação do Estatuto da Vítima (PL n. 3.890-2020), o estudo do tema nunca foi tão atual com o risco de aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n. 1904-2024 que, dentre outras impropriedades técnicas, criminaliza a vítima de estupro que realizar aborto caso seja constatada a viabilidade da gravidez, equiparando-a a um homicida. Em sentido contrário, temos o Poder Judiciário e o Ministério Público que ante a notória omissão legislativa tem ampliado as suas normativas visando a capacitação de seus membros e passado a exercitar o papel do verdadeiro protagonista de políticas públicas em prol dos direitos das vítimas de crimes, calamidades públicas e desastres naturais, inclusive por meio da instalação de núcleos de apoio a vítimas em todo o país. Dentro desse viés, Celeste Leite dos Santos (Brasil-SP) apresenta reflexão as políticas judiciárias de enfrentamento e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, especialmente com o recorte do direito ao atendimento, passando a Ciência Vitimológica do estágio de formulação de seus preceitos para a sua aplicação prática sistematizada. <strong>Miguel Correia</strong> (Portugal) nos traz uma reflexão acerca da importância da investigação científica acerca dos fenômenos educativos, entendendo-os como fenômenos sociais e, portanto, passíveis de uma intervenção socio-comunitária. Um dos principais pilares da Ciência Vitimológica é justamente a prevenção à própria vitimização, do qual podemos deduzir a importância sobre refletirmos sobre o fenômeno educacional e a efetiva participação da comunidade no seu desenvolvimento. O jornalista <strong>Sérgio Nazzaro</strong> (Itália) nos traz reflexão sobre o crime organizado na região do Mediterrâneo por meio do artigo intitulado “Mafia Nigeriana”. A necessidade de implantação de políticas públicas de reparação às vítimas é o tema do artigo de <strong>Shirley Lizak Zulfan </strong>(Brasil-SP)<strong>. </strong>A política de gênero e direitos humanos nos países do Cone Norte e Cone Sul foi o tema tratado por <strong>Antónia Maria Barradas</strong> (Portugal). <strong>Ana Wernke </strong>(Brasil-RJ) nos traz um recorte epistemológico das crises climáticas a partir de uma perspectiva de gênero. A presença (ou ausência) da polícia no interior de estabelecimentos de ensino, bem como o impacto da inteligência generativa na polícia judiciária militar foram os temas apresentados por <strong>Vilmar Duarte Maciel</strong> (Brasil-SP). <strong>Larissa de Souza Matos de Jesus </strong>(Brasil-MT) nos traz a necessidade de priorização do acesso a serviços públicos para filhos de vítimas de feminicídio, a partir de uma perspectiva de assistência social. A aplicação da Justiça Restaurativa em contextos de pós-guerra é o tema de <strong>Luciana de Carvalho Medeiros</strong> (Brasil-MG). A questão da psicopatia a imputabilidade penal foi tratada por <strong>Larrisa Roberta Tavernari Fontoura</strong> (Brasil-SP). Já o impacto da cultura do estupro no processo de vitimização foi o tema desenvolvido por <strong>Guilherme de Lima Viana</strong> (Brasil-SP). Como curar um trama emocional foi o tema de <strong>Melanie de Carvalho Tonsic </strong>(Brasil- MT). 24 segundos no Brasil: o projeto de lei no. 1904/2024 foi o tema tratado por Luciana Sabbatine Neves (Brasil-SP).</p> <p>A complexidade e variedade dos desafios enfrentados pela Ciência Vitimológica no século XXI, pela própria temática dos artigos desse volume nos provocam reflexões profundas e instigam ao aprimoramento contínuo de seus postulados. Trazer conhecimento e informação de qualidade constituem uma das missões do Instituto.Boa leitura!</p> <p>Celeste Leite dos Santos</p> <p>Marilene Pereira Araújo</p> <p>Vanessa Therezinha Sousa de Almeida.</p> <p>Editoras Chefes</p> Celeste Leite dos Santos Marilene Pereira de Araújo Vanessa Therezinha Sousa de Almeida Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-09-25 2024-09-25 2 2