Habeas corpus en favor de la víctima de delitos sexuales:

Legitimación del Ministerio Público y del acusador particular en la tutela de la dignidad humana, la imparcialidad judicial y el debido proceso legal

Autores/as

  • Celeste Leite dos Santos
  • Guilherme Guimarães Feliciano
  • Mariana Borges Ferrer Ferreira Superior Tribunal Militar

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v4i1.183

Resumen

El presente artículo propone una reconstrucción constitucional de la función del habeas corpus, defendiendo su utilización en favor de la víctima cuando esta es sometida a coacciones ilegales, prácticas revictimizantes o violaciones de derechos humanos, especialmente —aunque no exclusivamente— en el curso del proceso penal y, sobre todo, en delitos contra la dignidad sexual. Se sostiene la legitimación activa del Ministerio Público, en todas sus instancias, así como del acusador particular, para la interposición del writ orientado a la tutela de la dignidad humana, a la declaración de nulidades derivadas de audiencias abusivas y al reconocimiento de la recusación sobrevenida del magistrado. Se reafirma, asimismo, la posibilidad constitucional de interposición por cualquier ciudadano (art. 5º, LXVIII). El análisis se construye a partir del paradigma del proceso penal constitucional, la prohibición de la violencia institucional y la protección reforzada conferida a las mujeres por el ordenamiento jurídico interno e internacional, destacándose la Ley n.º 14.245/2021 (Ley Mariana Ferrer) como referente normativo para el control de legalidad y la prevención de prácticas atentatorias contra la dignidad de la víctima.

Biografía del autor/a

Celeste Leite dos Santos

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas – PRÓ VÍTIMA. Membra da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Editora Chefe e Coordenadora Científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Guilherme Guimarães Feliciano

Professor Associado III do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Doutor pelo “Ius Gentium Conimbrigae”/Centro de Direitos Humanos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Docente coordenador dos Núcleos de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho” (FDUSP) e “Meio Ambiente do Trabalho” (FDUSP). Membro da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (2017/2019). Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV (2011/2013). Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Conselheiro do CNJ (2024-2026).

Mariana Borges Ferrer Ferreira, Superior Tribunal Militar

Presidente e fundadora do Fórum Internacional de Direito das Vítimas. Trabalha na Assessoria Jurídica da Presidência do STM. Embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas

Publicado

2026-04-01