Apresentação

Autori

  • Celeste Leite dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Claudio José Langroiva Pereira

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.144

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno social e jurídico que exige enfrentamento constante, envolvendo múltiplas formas de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) consolidou um marco legal no combate a essas práticas, garantindo mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, novos debates emergem, como a violência obstétrica, que expõe fragilidades no atendimento à saúde da mulher e demanda atenção normativa. A análise evidencia avanços significativos, mas também aponta para a necessidade de políticas públicas integradas, educação preventiva e fortalecimento do sistema de justiça.

Biografia autore

Celeste Leite dos Santos, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pubblico Ministero presso il Pubblico Ministero di San Paolo dal 2007. Dottorato in Diritto Civile presso la Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di San Paolo. Master in Diritto Penale presso la Pontificia Università Cattolica di San Paolo. Specialista in diritto penale economico presso l'Università di Coimbra. Specialista in Diritti Diffusi e Collettivi presso la Scuola Superiore del Pubblico Ministero di San Paolo. Presidente dell'Istituto Pró Vítima (2022-20260. Creatore dello Statuto della vittima (PL n. 3890-2020), della legge sulle molestie sessuali e della legge distrettuale avarc (Legge n. 6.928 del 2 agosto 2021). Autore di numerosi opere e articoli scientifici, come Crimini contro l'ambiente (2002), Dano Psíquico (1996), As Especialistas (APMP, 2016, coordinatore), History of Women in the MPSP (APMP, 2016, coordinatore), Injusto Penal and the Rights delle vittime di crimini (Juruá, 2020).

Pubblicato

2025-08-22