Apresentação

Authors

  • Celeste Leite dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Claudio José Langroiva Pereira

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.144

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno social e jurídico que exige enfrentamento constante, envolvendo múltiplas formas de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) consolidou um marco legal no combate a essas práticas, garantindo mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, novos debates emergem, como a violência obstétrica, que expõe fragilidades no atendimento à saúde da mulher e demanda atenção normativa. A análise evidencia avanços significativos, mas também aponta para a necessidade de políticas públicas integradas, educação preventiva e fortalecimento do sistema de justiça.

Author Biography

Celeste Leite dos Santos, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Prosecutor at the Public Ministry of São Paulo since 2007. PhD in Civil Law from the Faculty of Law of the University of São Paulo. Master in Criminal Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Specialist in Economic Criminal Law from the University of Coimbra. Specialist in Diffuse and Collective Rights from the Superior School of the Public Ministry of São Paulo. President of the Pró Vítima Institute (2022-20260. Creator of the Victim Statute (PL n. 3890-2020), the sexual harassment law and the avarc district law (Law n. 6,928, of August 2, 2021). Author of several works and scientific articles, such as Crimes Against the Environment (2002), Dano Psíquico (1996), As Especialistas (APMP, 2016, coordinator), History of Women in the MPSP (APMP, 2016, coordinator), Injusto Penal and the Rights of Crime Victims (Juruá, 2020).

Published

2025-08-22