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DOI:
https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.144Abstract
A violência contra a mulher é um fenômeno social e jurídico que exige enfrentamento constante, envolvendo múltiplas formas de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) consolidou um marco legal no combate a essas práticas, garantindo mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, novos debates emergem, como a violência obstétrica, que expõe fragilidades no atendimento à saúde da mulher e demanda atenção normativa. A análise evidencia avanços significativos, mas também aponta para a necessidade de políticas públicas integradas, educação preventiva e fortalecimento do sistema de justiça.
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