Apresentação

Auteurs

  • Celeste Leite dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Claudio José Langroiva Pereira

DOI :

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.144

Résumé

A violência contra a mulher é um fenômeno social e jurídico que exige enfrentamento constante, envolvendo múltiplas formas de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) consolidou um marco legal no combate a essas práticas, garantindo mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, novos debates emergem, como a violência obstétrica, que expõe fragilidades no atendimento à saúde da mulher e demanda atenção normativa. A análise evidencia avanços significativos, mas também aponta para a necessidade de políticas públicas integradas, educação preventiva e fortalecimento do sistema de justiça.

Biographie de l'auteur

Celeste Leite dos Santos, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo desde 2007. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Presidente do Instituto Pró Vítima (2022-20260. Idealizadora do Estatuto da Vítima (PL n. 3890-2020), da lei de importunação sexual e da lei distrital avarc (Lei n. 6.928, de 02 de agosto de 2021). Autora de diversas obras e artigos científicos, tais como Crimes Contra o Meio Ambiente (2002), Dano Psíquico (1996), As Especialistas (APMP, 2016, coordenadora), História das Mulheres no MPSP (APMP, 2016, coordenadora), Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes (Juruá, 2020). 

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Publiée

2025-08-22

Numéro

Vol. 3 No 2 (2025): Revue Internationale de Victimologie et de Justice Restaurative

Rubrique

Editorial

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