Apresentação

Autores/as

  • Celeste Leite dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Claudio José Langroiva Pereira

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.144

Resumen

A violência contra a mulher é um fenômeno social e jurídico que exige enfrentamento constante, envolvendo múltiplas formas de agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) consolidou um marco legal no combate a essas práticas, garantindo mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. No entanto, novos debates emergem, como a violência obstétrica, que expõe fragilidades no atendimento à saúde da mulher e demanda atenção normativa. A análise evidencia avanços significativos, mas também aponta para a necessidade de políticas públicas integradas, educação preventiva e fortalecimento do sistema de justiça.

Biografía del autor/a

Celeste Leite dos Santos, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fiscal del Ministerio Público de São Paulo desde 2007. Doctor en Derecho Civil por la Facultad de Derecho de la Universidad de São Paulo. Maestría en Derecho Penal por la Pontificia Universidad Católica de São Paulo. Especialista en Derecho Penal Económico por la Universidad de Coimbra. Especialista en Derechos Difusos y Colectivos de la Escuela Superior del Ministerio Público de São Paulo. Presidente del Instituto Pró Vítima (2022-20260. Creador del Estatuto de la Víctima (PL n. 3890-2020), la ley de acoso sexual y la ley del distrito de avarc (Ley n. 6.928, de 2 de agosto de 2021). Autor de varios trabajos y artículos científicos, como Crímenes contra el Medio Ambiente (2002), Dano Psíquico (1996), Como Especialistas (APMP, 2016, coordinadora), Historia de las Mujeres en el MPSP (APMP, 2016, coordinadora), Injusto Penal y los Derechos de Víctimas del Delito (Juruá, 2020).

Publicado

2025-08-22