O papel da vítima no processo penal português

Autori

  • Adão Paulo Marinho Conceição Carvalho Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Português

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i2.44

Parole chiave:

Presunção de vitimização, Papel da vítima no processo penal:, Direitos Humanos das Vítimas, A vítima como sujeito de direitos, Reparação da vítima

Abstract

Neste artigo procuraremos discorrer sobre a evolução do papel da vítima no direito e processo penal português, desde mero “objeto” a sujeito processual dotado de um conjunto vasto de direitos e a compatibilização de um sistema ainda centrado na relação Estado – arguido (garantias de defesa) com a afirmação de um princípio de presunção de vitimização.

Pubblicato

2023-08-30

Fascicolo

Sezione

Artigos