Avanços legislativos na proteção contra a violência doméstica: inovações na aplicação da lei

Auteurs

  • Camilla Varella OAB
  • Adriana Monteiro

DOI :

https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i1.63

Mots-clés :

violência doméstica., lei maria da penha, jurisprudência, inovações, direito das mulheres

Résumé

Este artigo examina os recentes avanços legislativos no campo da proteção contra a violência doméstica, com foco nas inovações ou alterações à Lei Maria da Penha, bem como nas jurisprudências mais relevantes sobre o assunto. Além disso, analisamos os diversos questionamentos que surgem na implementação dessas alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais, incluindo obstáculos jurídicos, sociais e institucionais. Ao abordar as lacunas e oportunidades identificadas, este artigo busca oferecer esclarecimentos valiosos para aprimorar as estratégias de aplicação e fortalecer ainda mais a eficácia das leis de proteção contra a violência doméstica.

Téléchargements

Publiée

2024-03-01

Numéro

Vol. 2 No 1 (2024): Volume 2

Rubrique

Artigos

Licence

(c) Tous droits réservés Revue Internationale de Victimologie et Justice Réparatrice 2024

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .

Les auteurs qui publient dans REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTORATIVE, en préservant leurs droits d'auteur, accordent à la Revue le droit de publier, sous la licence internationale Creative Commons Attribution 4.0, qui permet à d'autres de distribuer, créer et adapter leur travail, ainsi que de le partager. , y compris dans les productions à des fins commerciales, à condition qu'ils mentionnent dûment l'article et le contenu présenté, en reconnaissant sa paternité. De plus, les articles, de la part de leurs auteurs, expriment leur point de vue et pas nécessairement la position officielle de l'International Journal of Victimology and Restorative Justice.