Avanços legislativos na proteção contra a violência doméstica: inovações na aplicação da lei

Autores/as

  • Camilla Varella OAB
  • Adriana Monteiro

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i1.63

Palabras clave:

violência doméstica., lei maria da penha, jurisprudência, inovações, direito das mulheres

Resumen

Este artigo examina os recentes avanços legislativos no campo da proteção contra a violência doméstica, com foco nas inovações ou alterações à Lei Maria da Penha, bem como nas jurisprudências mais relevantes sobre o assunto. Além disso, analisamos os diversos questionamentos que surgem na implementação dessas alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais, incluindo obstáculos jurídicos, sociais e institucionais. Ao abordar as lacunas e oportunidades identificadas, este artigo busca oferecer esclarecimentos valiosos para aprimorar as estratégias de aplicação e fortalecer ainda mais a eficácia das leis de proteção contra a violência doméstica.

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Publicado

2024-03-01

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2024): Volume 2

Sección

Artigos

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