O papel da vítima no processo penal português

Autores

  • Adão Paulo Marinho Conceição Carvalho Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Português

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i2.44

Palavras-chave:

Presunção de vitimização, Papel da vítima no processo penal:, Direitos Humanos das Vítimas, A vítima como sujeito de direitos, Reparação da vítima

Resumo

Neste artigo procuraremos discorrer sobre a evolução do papel da vítima no direito e processo penal português, desde mero “objeto” a sujeito processual dotado de um conjunto vasto de direitos e a compatibilização de um sistema ainda centrado na relação Estado – arguido (garantias de defesa) com a afirmação de um princípio de presunção de vitimização.

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Publicado

2023-08-30

Edição

v. 1 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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