Direitos humanos das mulheres e ações afirmativas: a lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência e desigualdade de gênero

Resumo

A Lei Maria da Penha não foi criada para punir o gênero masculino, mas para assegurar às mulheres o direito à vida, à integridade física, psicológica e moral, à liberdade e à dignidade. Este trabalho discute a importância dessa normativa como modalidade de ação afirmativa de gênero, examinando seus fundamentos, alcances e limites no enfrentamento da violência doméstica e na promoção da igualdade. Para isso, analisam-se a desigualdade de gênero, o histórico da lei, o contexto de seu surgimento e os efeitos pretendidos com sua implementação. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa. Os resultados evidenciam a contribuição decisiva do movimento feminista para a conquista de direitos e políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, além de uma compreensão histórica e estrutural da violência de gênero. Contudo, desafios persistem em sua aplicação, o que perpetua a violência. Conclui-se que a Lei Maria da Penha, enquanto medida de ação afirmativa baseada nos princípios dos direitos humanos, é fundamental para garantir a integridade das mulheres, seu acesso à justiça e sua participação igualitária.