O Retrocesso como Projeto: conservadorismo político e a sistematização da regressão dos direitos das mulheres do Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o retrocesso dos direitos das mulheres como parte de um projeto político de reorganização das relações de poder, sustentado por mecanismos econômicos, jurídicos, culturais e sociais. Parte-se da compreensão de que a conquista de direitos formais não elimina estruturas históricas de dominação de gênero, as quais podem ser reconfiguradas em contextos de fortalecimento de agendas conservadoras. Inicialmente, examina-se a vulnerabilidade das políticas públicas voltadas às mulheres em períodos de crise econômica, demonstrando como a retração estatal intensifica desigualdades já existentes. Em seguida, discute-se o conceito de mito da beleza, desenvolvido por Naomi Wolf, compreendendo os padrões estéticos como instrumentos de controle social capazes de deslocar a energia feminina da participação política para a autovigilância do corpo. Por fim, analisa-se a materialização contemporânea desse processo por meio de iniciativas legislativas recentes no Brasil, como a sustação da resolução do Conanda relativa ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Projeto de Lei nº 1.904/2024 e a proposta de redução das cotas de gênero prevista no PLP nº 112/2021. Sustenta-se que o backlash conservador não se limita ao plano discursivo, mas se concretiza na produção normativa e no enfraquecimento de mecanismos destinados à proteção e à ampliação dos direitos das mulheres, evidenciando a estreita relação entre cultura, política e direito.