JUSTIÇA RESTAURATIVA E A BUSCA DO PROTAGONISMO ESQUECIDO DA VÍTIMA

Autori

  • Paulo Bueno de Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i1.9

Parole chiave:

Direitos da vítima, justiça restaurativa, acordo de não persecução penal

Abstract

No presente artigo, estudam-se o papel da vítima e a perda do seu protagonismo nos conflitos criminais. De início, por meio de análise jurídico-legal do Código Penal e do Código de Processo Penal em vigor, examina-se como a vítima teve os seus direitos esquecidos, a ponto de poder ser considerada como mera testemunha do Estado-Juiz. Em seguida, são analisados dois projetos de lei (Estatuto da Vítima e novo Código de Processo Penal), que buscam superar o presente estado das coisas. Por derradeiro, é estudada a forma como se entrelaçam os direitos das vítimas com a justiça restaurativa, pesquisando a sua aplicabilidade atual por meio do acordo de não persecução penal.

Biografia autore

Paulo Bueno de Azevedo

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Pósgraduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Santo André (FADISA) e na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Formador credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

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Pubblicato

2023-02-15

Fascicolo

V. 1 N. 1 (2023)

Sezione

Artigos

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