JUSTIÇA RESTAURATIVA E A BUSCA DO PROTAGONISMO ESQUECIDO DA VÍTIMA

Authors

  • Paulo Bueno de Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i1.9

Keywords:

Direitos da vítima, justiça restaurativa, acordo de não persecução penal

Abstract

Abstract: In this paper, the role of the victim and the loss of his leading role in criminal conflicts are studied. At first, through a juridical analysis of the Penal Code and the Criminal Procedure Code in force, it is examined how the victim had his rights forgotten, to the point of being considered as a mere witness of the State-Judge. Then, two bills are analyzed (Victim Statute and new Criminal Procedure Code) that aim to overcome the present state of affairs. Finally, it is then studied how the rights of victims are intertwined with restorative justice, researching its current applicability through the non-prosecution agreement.

Author Biography

Paulo Bueno de Azevedo

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Pósgraduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Santo André (FADISA) e na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Formador credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Published

2023-02-15

Issue

Section

Artigos