OS DIREITOS HUMANOS E A AÇÃO POLICIAL MILITAR DIRECIONADA A MIGRANTES SUL-AMERICANOS (BOLIVIANOS) NA CIDADE DE SÃO PAULO

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar um diagnóstico de ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo direcionadas aos migrantes sul-americanos, em especial aos bolivianos. Historicamente o fluxo migratório está relacionado às razões econômicas e tem se tornado cada vez mais crescente devido às facilidades proporcionadas pelo processo de globalização. O Brasil, um dos maiores receptores de migrantes do continente americano, tem adaptado a sua legislação a fim de se adequar ao processo discutido em âmbito internacional. O principal destino escolhido, a cidade de São Paulo, tem como desafio unificar dados e estruturar ações, seja no âmbito social, seja na esfera criminal. Neste contexto, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem adaptado o seu sistema de ensino com o objetivo de promover direitos humanos e atender à população migrante, atuando dentro dos preceitos legais atuais, atentando, também, para os problemas que circundam a população vulnerável.