Revitimização de Vítimas Infantojuvenis de Crimes Contra a Dignidade Sexual por Meio da Inteligência Artificial:
Uma Análise Sociotécnica e a Proteção dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i2.216Palabras clave:
Inteligencia artificial; , Revictimización;, Delitos sexuales, Justicia restaurativa.Resumen
La presente investigación aborda la problemática de la intensificación de la revictimización de niños y adolescentes víctimas de delitos contra la dignidad sexual (violación y violación de menor, arts. 213 y 217-A del Código Penal brasileño, respectivamente), en virtud del uso indebido de la Inteligencia Artificial (IA). El estudio se centra en el análisis de la creación, manipulación y difusión de contenidos digitales sensibles, que reactivan traumas y exacerban el ciclo de violencia. El objetivo general es examinar cómo la IA puede generar nuevas formas de revictimización y analizar sus reflejos en el sistema de justicia penal, proponiendo estrategias de afrontamiento con énfasis en la Justicia Restaurativa. La metodología adoptada es de naturaleza cualitativa, fundamentada en la revisión bibliográfica y el análisis documental de la legislación nacional. La investigación concluye que la ausencia de directrices normativas contribuye a la perpetuación de la violencia, y que el fortalecimiento de mecanismos como las prácticas restaurativas es imperioso para la construcción de un entorno jurídico más sensible y protector
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