Actas del siguiente informe: Atención inicial a las víctimas de violencia sexual dentro del sistema de salud

Autores/as

  • Samira Jorge Ferrari Superintendência da Polícia Científica do Estado de São Paulo.
  • Mariana Ferreira da Silva Superintendência de Polícia Técnico Científica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.151

Palabras clave:

violência sexual, Lei do Minuto Seguinte, perícia sexológica, atendimento médico na violência sexual, notificação compulsória

Resumen

Este artículo aborda la violencia de género y sus repercusiones en la salud pública y la medicina forense. La Ley Federal N° 12.845/2013 (Ley "Minuto Después") estableció un protocolo para la asistencia a víctimas de violencia sexual, con el objetivo de garantizar un abordaje de emergencia, integral y multidisciplinario. El fundamento teórico de este artículo se construyó mediante la lectura y el análisis de obras de referencia en el campo, artículos científicos, manuales, legislación y registros institucionales sobre los temas de "violencia sexual", "medicina forense" y "salud pública". Ante este panorama, el objetivo de este trabajo es verificar si existe la necesidad de mejorar la atención en casos de violencia sexual dentro del sector salud. Se concluye que la realidad de la atención a las víctimas de violencia sexual en Brasil, dentro del sector salud, se caracteriza por dificultades relacionadas con la falta de preparación del personal médico, altas tasas de subnotificación y desconocimiento de los derechos de la población, por lo que se requieren mejoras para superar algunos de estos desafíos. Finalmente, en conclusión, se sugiere que se establezca un centro de orientación remota para los profesionales de la salud que puedan estar tratando casos de violencia sexual.

Biografía del autor/a

Samira Jorge Ferrari, Superintendência da Polícia Científica do Estado de São Paulo.

Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas .pela Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Atualmente, cursando a Pós-graduação lato sensu em Medicina Legal e Perícias Médicas na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo. Residência médica em Cirurgia Oncológica no hospital A.C. Camargo Cancer Center. Residência médica em Cirurgia Geral pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Graduada em Medicina pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Médica legista no Instituto Médico Legal de Osasco – Superintendência da Polícia Científica do Estado de São Paulo. E-mail: samira.sjf@policiacientifica.sp.gov.br.

Mariana Ferreira da Silva, Superintendência de Polícia Técnico Científica de São Paulo

Mestranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM). Graduação em Medicina pela Universidade de Marília (UNIMAR). Residência médica em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Especialização em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP. Especialização em Sexualidade Humana pela Faculdade de Medicina da USP. Professora concursada da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Docente em Medicina Legal, Perícia Médica e Ciências Forenses (Universidade de Mogi das Cruzes e Faculdade Oswaldo Cruz). Médica legista integrante da equipe de Sexologia Forense do Programa Bem-Me-Quer, no estado de São Paulo, por 10 anos. Assessora da Diretoria Técnica do Instituto Médico Legal de São Paulo. Fundadora e voluntária da Ação Social de Promoção à Dignidade Sexual-Pródigs. Médica legista e sexóloga forense na cidade de São Paulo.

Publicado

2025-12-24

Número

Sección

Artigos