JUSTIÇA RESTAURATIVA E A BUSCA DO PROTAGONISMO ESQUECIDO DA VÍTIMA

Autores

  • Paulo Bueno de Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i1.9

Palavras-chave:

Direitos da vítima, justiça restaurativa, acordo de não persecução penal

Resumo

No presente artigo, estudam-se o papel da vítima e a perda do seu protagonismo nos conflitos criminais. De início, por meio de análise jurídico-legal do Código Penal e do Código de Processo Penal em vigor, examina-se como a vítima teve os seus direitos esquecidos, a ponto de poder ser considerada como mera testemunha do Estado-Juiz. Em seguida, são analisados dois projetos de lei (Estatuto da Vítima e novo Código de Processo Penal), que buscam superar o presente estado das coisas. Por derradeiro, é estudada a forma como se entrelaçam os direitos das vítimas com a justiça restaurativa, pesquisando a sua aplicabilidade atual por meio do acordo de não persecução penal.

Biografia do Autor

Paulo Bueno de Azevedo

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Pósgraduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Santo André (FADISA) e na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Formador credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

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Publicado

2023-02-15

Edição

v. 1 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

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