Vítimas invisíveis: o impacto da cultura do estupro no processo de vitimização

Resumo

Tendo em vista o julgamento moral da vítima de crimes contra a dignidade sexual pela sociedade brasileira ante influências de comportamentos machistas e misóginos praticados, pesquisa-se sobre a existência de uma cultura do estupro, a fim de analisar e compreender seu alcance nas mulheres ofendidas. Para tanto, faz-se necessário conceituar, classificar e analisar os processos de vitimização e síndromes vitimológicas sofridos pela vítima; analisar a ocorrência de cifras negras nos delitos sexuais e analisar as legislações existentes que visam o combate da violência de gênero. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e exploratória por meio de documentação indireta. Diante disso, verifica-se que ocorrem os processos de vitimização secundária e terciária nas vítimas de crimes sexuais, além de adquirirem síndromes vitimológicas pelos traumas físicos e psicológicos sofridos pelos atos, as quais são desestimuladas a denunciar seu agressor tendo como resultado a ocorrência de cifras negras destes delitos e há fragilidade nas legislações existentes que possuem como objetivo o combate à violência contra as mulheres, o que impõe a constatação de que a cultura do estupro criada por pensamentos e atitudes que menosprezam e objetificam a mulher realiza vários impactos negativos na ofendida por meio de sua sobrevitimização do delito e a ausência de adoção de políticas públicas eficazes para o combate à violência de gênero.