Revitimização de Vítimas Infantojuvenis de Crimes Contra a Dignidade Sexual por Meio da Inteligência Artificial:
Uma Análise Sociotécnica e a Proteção dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i2.216Palavras-chave:
Inteligência artificial, Revitimização, Crimes sexuais, Direitos Humanos, Justiça restaurativaResumo
A presente pesquisa aborda a problemática da intensificação da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual (estupro e estupro de vulnerável, art. 213 e 217-A do Código Penal brasileiro, respectivamente), em virtude da utilização indevida da Inteligência Artificial (IA). O estudo foca na análise da criação, manipulação e disseminação de conteúdos digitais sensíveis, que reativam traumas e exacerbam o ciclo de violência. O objetivo geral é examinar como a IA pode gerar novas formas de revitimização e analisar seus reflexos no sistema de justiça penal, propondo estratégias de enfrentamento com ênfase na Justiça Restaurativa. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental da legislação nacional. A pesquisa conclui que a ausência de diretrizes normativas contribui para a perpetuação da violência, e que o fortalecimento de mecanismos como as práticas restaurativas é imperioso para a construção de um ambiente jurídico mais sensível e protetivo.
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