Reflexões sobre a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Resumo

Trata-se de revisão bibliográfica concebida com o intuito de reconhecer, à ótica crítico-científica e normativa, a aplicabilidade de procedimentos restaurativos em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. A construção do estado do conhecimento sobre o tema possibilitou constatar a crescente utilização da Justiça Restaurativa no tratamento de conflitos oriundos da violência de gênero nas últimas décadas. Nesse cenário, alguns limites práticos foram elencados nos procedimentos de autocomposição, no desenvolvimento de mediações vítima-ofensor e nas conferências familiares, ao passo que os círculos de construção de paz com grupos de homens autores de violência e de mulheres que sofreram violações se mostraram contributivos com a desconstrução da cultura da violência, bem como com o fortalecimento daquelas que figuram como vítimas. Entretanto, conclui-se que tais práticas precisam ser balizadas por diretrizes que considerem a perspectiva de gênero e o atendimento humanizado das mulheres para que cumpram com o seu propósito de maneira protetiva.