Justiça Vitimocêntrica Inclusiva: o in dubio pro victima como alternativa em contextos de vulnerabilidade coletiva

Inclusive victim-centered justice: in dubio pro victima as an alternative in contexts of collective vulnerability

Resumo

O artigo "Justiça Vitimocêntrica Inclusiva: O In Dubio Pro Victima como Alternativa em Contextos de Vulnerabilidade Coletiva" apresenta uma abordagem da vitimologia dentro do sistema de justiça. O texto argumenta que o modelo tradicional, centrado na punição e na supremacia do saber jurídico formal, é insuficiente para garantir a proteção das vítimas, especialmente em cenários de vulnerabilidade coletiva. Assim, propõe-se a justiça vitimocêntrica inclusiva, fundamentada na incompletude dos saberes e das instituições, na interdisciplinaridade e na descentralização da tutela estatal sobre as vítimas.

O artigo discute o princípio in dubio pro victima como uma alternativa para situações de incerteza, priorizando a proteção da vítima sem comprometer garantias processuais. Esse princípio já tem aplicação em áreas como o direito ambiental e a proteção de povos indígenas e pode ser estendido à justiça criminal para garantir maior participação das vítimas nos processos decisórios. No entanto, ressalta-se a necessidade de limites para evitar distorções que transformem a proteção da vítima em uma lógica repressiva e punitiva exacerbada.

Além disso, o texto examina como a inclusão da vítima pode ser potencializada por meio de políticas institucionais, como a separação entre magistrados que aplicam medidas protetivas e aqueles que decidem questões penais de ultima ratio. Essa distinção reforçaria a imparcialidade judicial e evitaria que decisões de proteção contagiem indevidamente o julgamento do agressor.

A abordagem vitimocêntrica proposta não se confunde com o in dubio pro societate, nem justifica a preponderância automática da palavra da vítima em processos penais. Trata-se, antes, de um modelo de justiça inclusiva e não-violenta, que amplia a participação das vítimas nos processos de decisão, sem comprometer o direito de defesa do acusado.

Por fim, o artigo propõe reformas institucionais para a implementação de uma justiça vitimocêntrica inclusiva, incluindo a criação de varas especializadas para medidas protetivas, a ampliação do princípio da precaução e a incorporação da ecologia dos saberes na formação de políticas públicas para proteção das vítimas.