A TUTELA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIME POR INTERMÉDIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i2.52Palavras-chave:
Direitos das Vítimas; Ministério Público; Criminologia; Vitimologia; Sistema de Justiça Criminal.Resumo
Este artigo possui como tema os direitos das vítimas de crime. O problema que está no cerne da pesquisa é: os direitos das vítimas de crime podem ser tutelados, ou não, por intermédio da atuação do Ministério Público? O estudo denota que, muito embora os direitos das vítimas de crimes encontrem previsão em documentos normativos, as vítimas por vezes não têm o devido reconhecimento, sendo relegadas a um papel secundário no sistema de justiça criminal. Assim, existe a necessidade da adequada tutela dos direitos das vítimas, que pode ser exercida por meio da atuação do Ministério Público. O método utilizado na pesquisa foi o método dedutivo e a técnica de pesquisa adotada foi a técnica da pesquisa bibliográfica.
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