Educação Inclusiva, Vitimologia e Políticas Públicas

A Moldagem da Inclusão na Linha de Frente e as Camadas de Vulnerabilidade Interseccional

Abstract

Este trabalho analisa como a Educação Inclusiva, enquanto política pública, é moldada não apenas por normas abstratas, mas pela atuação concreta dos agentes na linha de frente e pelas múltiplas identidades dos sujeitos envolvidos. O problema de pesquisa investiga o impacto da distância entre a normatização abstrata e sua implementação prática na produção de trajetórias de exclusão para sujeitos em vulnerabilidade interseccional. Utiliza-se a Vitimologia para compreender a exclusão escolar como forma de vitimização primária e secundária, a Interseccionalidade para mapear as camadas sobrepostas de vulnerabilidade social, e a teoria da Burocracia de Nível de Rua para examinar como a discricionariedade dos agentes públicos define o sucesso ou o fracasso da inclusão. A metodologia adota abordagem quantitativa e qualitativa com base em dados do IBGE, MEC/Inep e Instituto Mauro Borges. Os resultados confirmam que a escassez de recursos induz rotinas de racionamento burocrático, perpetuando elevadas taxas de analfabetismo e distorção idade-série em pessoas com deficiência. Conclui-se que a superação desse cenário exige a transição para um Ministério Público Disruptivo, focado na indução de métodos pedagógicos eficazes e no efetivo letramento.

Palavras-chave: Educação Inclusiva; Vitimologia; Interseccionalidade; Burocracia de Nível de Rua; Políticas Públicas.