Innovations pour le Droit, politiques criminelles et sécurité publique au Brésil. Proposition d'inclusion de dispositions dans la Loi Mariana Ferrer (Loi n° 14.245/2021) :

Auteurs

  • Celeste Leite dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Mariana Borges Ferrer Ferrari Superior Tribunal Militar
  • Julia Poletine

Résumé

La Loi Mariana Ferrer représente une avancée cruciale, mais l'article expose les racines profondes de la violence sexuelle structurelle et culturelle au Brésil, entraînant une sous-déclaration élevée et une revictimisation. Il propose la spécialisation judiciaire, l'extension des mesures de protection et des adaptations éducatives pour les victimes. Le texte défend une approche centrée sur la victime et la création d'un comité permanent. L'objectif est d'assurer la dignité et une justice efficace pour les femmes.

Biographie de l'auteur

Celeste Leite dos Santos, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo desde 2007. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Presidente do Instituto Pró Vítima (2022-20260. Idealizadora do Estatuto da Vítima (PL n. 3890-2020), da lei de importunação sexual e da lei distrital avarc (Lei n. 6.928, de 02 de agosto de 2021). Autora de diversas obras e artigos científicos, tais como Crimes Contra o Meio Ambiente (2002), Dano Psíquico (1996), As Especialistas (APMP, 2016, coordenadora), História das Mulheres no MPSP (APMP, 2016, coordenadora), Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes (Juruá, 2020). 

Publiée

2026-09-06

Numéro

Rubrique

Artigos