Ciberviolência contra a diversidade sexual:Vitimologia, revitimização e julgamento com perspectiva de gênero

Résumé

Este artigo discute a ciberviolência contra a diversidade sexual, a revitimização institucional e o enfrentamento à ciberLGBTfobia. Neste sentido, questiona-se de que forma o sistema de justiça penal revitimiza pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de ciberviolência. O objetivo é investigar como a Vitimologia e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero podem enfrentar a revitimização institucional de pessoas LGBTQIAPN+. Dessa forma, pretende-se: identificar as principais manifestações de ciberviolência que atingem pessoas LGBTQIAPN+ e as lacunas existentes na proteção jurídica; analisar a revitimização institucional de pessoas LGBTQIAPN+ no sistema penal sob a ótica da Vitimologia; e avaliar o uso do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero em casos de violência digital contra a diversidade sexual. Adotou-se, na aproximação do tema, a pesquisa dialética qualitativa e, na condução dos trabalhos, o método descritivo, com o levantamento de dados e revisão bibliográfica, com utilização de artigos e a legislação nacional. Como resultado, observou-se que embora exista legislação específica, o sistema de justiça revitimiza as vítimas devido à falta de preparo e de protocolos adequados e a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero pode contribuir para julgamentos mais justos e sensíveis, sendo fundamental para a efetiva proteção e acolhimento da população LGBTQIAPN+.