Global justice, centrality of victims, and international governance of women’s rights:

reflections from CSW70 within the framework of International Women’s Day

Authors

  • Melina Girardi Fachin Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
  • Katia Herminia Martins Lazano Roncada Justiça Federal de São Paulo
  • Mariana Borges Ferrer Ferreira Superior Tribunal Militar

Abstract

This article examines the main thematic axes of CSW70 in light of the historical evolution of international governance on women’s rights, engaging with key normative instruments of international human rights law, such as the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and the Beijing Platform for Action.

Throughout the article, it is argued that the consolidation of a victim-centered legal paradigm constitutes a structural element of contemporary global governance regarding women’s rights, influencing both the development of international law and institutional reforms within national justice systems.

The analysis connects these international frameworks with recent advances in the Brazilian legal system, particularly Law No. 14,245/2021 (the Mariana Ferrer Law) and the Protocol for Gender-Responsive Judging of the National Council of Justice. The article also examines the growing centrality of victims in contemporary international law, incorporating contributions from the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights.

Finally, it highlights the relevance of academic initiatives aimed at systematizing victims’ rights law, such as the International Forum on Victims’ Rights (INTERVID), presided over by the jurist Mariana Borges Ferrer Ferreira. The article concludes that CSW70 represents a strategic space for strengthening a global legal governance framework oriented toward the protection of women and the consolidation of a legal paradigm centered on the dignity of victims.

Author Biographies

Melina Girardi Fachin, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Diretora da Faculdade de Direito da UFPR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atua nas áreas de direitos humanos, constitucionalismo feminista e jurisdição constitucional.

Katia Herminia Martins Lazano Roncada, Justiça Federal de São Paulo

Integrante da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas. Juíza Federal em São Paulo. Mestranda em Justiça Restaurativa pela Eastern Mennonite University. MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Especialista em Direito Processo Civil. Membro do Órgão de Macrogestão da Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3. Facilitadora de Justiça Restaurativa. Formadora e Tutora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Mariana Borges Ferrer Ferreira , Superior Tribunal Militar

Presidente e fundadora do Fórum Internacional de Direito das Vítimas. Trabalha na Assessoria Jurídica da Presidência do STM. Embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas

Published

2026-04-01