Violence against women

an analysis of typologies, impacts, and the role of justice in the Brazilian and international context

Authors

  • Celeste Leite dos Santos Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Natália Braguim Ministério Público do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v4i1.184

Keywords:

Violence against women, Maria da Penha Law, Victimization, Forensic dentistry.

Abstract

Violence against women is a multifaceted and global phenomenon, rooted in gender inequalities and patriarchal structures. This article explores the diverse typologies of violence, their devastating impacts on victims' physical and mental health, and the justice system's response, focusing on Brazil's Maria da Penha Law and the emerging Victim's Statute. It analyzes the prevalence of orofacial and dentoalveolar injuries as indicators of intimate partner violence, highlighting the crucial role of dentistry and forensic dentistry in identifying, documenting, and referring these victims. The discussion extends to primary, secondary, and tertiary victimization, and the potential of restorative justice as a path to reparation and non-revictimization. Data from the São Paulo Public Security Secretariat (SSP/SP) are used to contextualize the problem's magnitude. It concludes that an integrated approach combining robust legislation, professional training  is essential to combat violence against women and promote victims' dignity and rights.

Author Biographies

Celeste Leite dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas – PRÓ VÍTIMA. Membra da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Editora Chefe e Coordenadora Científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Natália Braguim, Ministério Público do Estado de São Paulo

Bacharel em Direito, estagiária no MPSP

Published

2026-04-01