STALKING: THE BEGINNING OF A NIGHTMARE AND THE NEED FOR AN INCREASE IN SENTENCE

Authors

  • Micaele Santos UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS
  • Yuri Anderson Pereira Jurubeba UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.138

Keywords:

Stalking; Personality rights; Legislation; Punishability.

Abstract

This article analyzes gaps in Law No. 14,132/2021, which defines stalking as a crime by adding Article 147-A to the Penal Code. The research explores the psychological and physical consequences for victims, the need for harsher penalties, and the challenges in enforcing the law. Documentary and bibliographic research methods are used to examine the crime’s context, offender profiles, and the urgency of more effective protective measures. It argues that current legislation fails to ensure victim safety and prevent recurrent behavior, emphasizing the need for stricter sanctions.

Author Biography

Yuri Anderson Pereira Jurubeba, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Criminologia e Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Gestão do Judiciário pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL). Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Published

2025-08-22