A Priorização do acesso a serviços públicos para filhos de vítimas de feminicídio no Brasil:uma perspectiva da assistência social à luz dos direitos humanos

Autores

  • Larissa de Sousa Matos de Jesus Universidade Federal do Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i2.81

Palavras-chave:

feminicídio, violência contra a mulher, violência de gênero, direitos humanos das vítimas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal a delimitação dos principais serviços a serem oferecidos prioritariamente aos filhos de vítimas de feminicídio, além de identificar o impacto desse crime na vida desses órfãos e a assistência necessária a ser prestada. A análise se concentra na possibilidade de redução dos impactos durante o processo de readaptação por meio da priorização desses serviços. Trata-se de um estudo sistemático e exploratório de base qualitativa, utilizando levantamentos bibliográficos. Durante a pesquisa e análise das informações, constatou-se a necessidade de viabilizar a discussão dessa temática e criar novas políticas públicas para acolher esses órfãos. Além disso, foram identificados possíveis projetos de lei que propõem alterações para priorizar essa assistência, bem como a Lei Nº 976/2022, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a pensão especial para os filhos menores de idade.

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Publicado

2024-09-09

Edição

v. 2 n. 2 (2024): Volume 2

Seção

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