Violência contra a mulher:

Uma análise das tipologias, impactos e o papel da justiça no contexto brasileiro e internacional

Autores

  • Celeste Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Natália Braguim Ministério Público do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v4i1.184

Palavras-chave:

Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Vitimização, Odontologia forense.

Resumo

A violência contra a mulher é um fenômeno multifacetado e global, enraizado em desigualdades de gênero e estruturas patriarcais. Este artigo explora as diversas tipologias de violência, seus impactos devastadores na saúde física e mental das vítimas, e a resposta do sistema de justiça, com foco na Lei Maria da Penha e no emergente Estatuto da Vítima no Brasil. Analisa-se a prevalência de lesões orofaciais e dentoalveolares como indicadores de violência por parceiro íntimo, destacando o papel crucial da odontologia e da odontologia legal na identificação, documentação e encaminhamento dessas vítimas. A discussão se estende à vitimização primária, secundária e terciária, e à potencialidade da justiça restaurativa como um caminho para a reparação e a não revitimização. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) são utilizados para contextualizar a magnitude do problema. Conclui-se que uma abordagem integrada, que combine legislação robusta, capacitação profissional, é essencial para combater a violência contra a mulher e promover a dignidade e os direitos das vítimas.

Biografia do Autor

Celeste, Ministério Público do Estado de São Paulo

Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas – PRÓ VÍTIMA. Membra da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – INTERVID. Editora Chefe e Coordenadora Científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Natália Braguim, Ministério Público do Estado de São Paulo

Bacharel em Direito, estagiária no MPSP

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Publicado

2026-04-01

Edição

v. 4 n. 1 (2026): Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

Seção

Artigos

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