Revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero: reflexões sobre as contribuições da Lei do Estatuto da Vítima

Resumo

O artigo aborda a revitimização de mulheres vítimas de violência de gênero, analisando as contribuições potenciais da Lei do Estatuto da Vítima. Discute como a vitimização secundária, causada por instituições de justiça, amplifica os traumas das vítimas através de práticas inapropriadas como culpabilização, silenciamento e morosidade nos processos judiciais. Destaque é dado à violência institucional e ao assédio processual (lawfare de gênero), que reforçam a desigualdade de gênero e perpetuam o sofrimento das vítimas. O estudo propõe o fortalecimento da aplicação da Lei do Estatuto da Vítima, a criação de protocolos e a atuação de uma comissão multidisciplinar para proteger as mulheres e prevenir novas violências. A conclusão enfatiza a necessidade de reformas no Judiciário e na implementação prática da lei para assegurar a efetiva proteção das vítimas.