Riscos e potencialidades das comunidades em abordagens restaurativas em casos de violência doméstica

Resumo

Os debates acerca da justiça restaurativa (JR) em casos de violência doméstica e familiar tem crescido no Brasil, principalmente após a publicação da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir disso, questionamentos sobre a atuação de seus participantes (vítima, ofensor e comunidade) despontam no âmbito teórico e prático.  Se por um lado existe a ampliação dos debates teóricos, de outro, há a escassa produção acadêmica acerca da definição e envolvimento das comunidades. A partir das produções teóricas existentes no campo da sociologia e da própria JR, se investigará os possíveis conceitos e configurações de comunidade para as práticas restaurativas. Em seguida, serão apresentados riscos e potencialidades de sua atuação nas aplicações da JR envolvendo violência doméstica. Utilizar-se-á uma abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, fundamentado em materiais bibliográficos, como teses, dissertações e artigos científicos. Entendeu-se que a comunidade, para os contornos sociais existentes na atualidade, deve ser intencionalmente formada para a resolução dos conflitos. O artigo indicará os seguintes riscos do envolvimento desta comunidade proposta: (i) artificialidade restaurativa e (ii) revitimização. Quanto as potencialidades foram observados: (i) empoderamento/transformação comunitária e (ii) agente de acolhimento.