Os Vários modelos Restaurativos e a Aplicabilidade da Justiça Restaurativa aos Casos de Violência Doméstica e Intrafamiliar

Autores

  • Debora Melo Universidade Federal de Viçosa (UFV) e PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.145

Palavras-chave:

Práticas Restaurativas, Viabilidade, Violência Doméstica, Efetividade

Resumo

O presente estudo terá a tarefa de apresentar as aplicações práticas da Justiça Restaurativa, bem como analisar se o referido instituto jurídico se mostraria viável e efetivo relativamente aos delitos que envolvem violência de gênero, doméstica e intrafamiliar contra mulheres e sua possível contribuição no tocante à efetividade do sistema normativo e legislativo de garantia de direitos e proteção das mulheres.

Biografia do Autor

Debora Melo, Universidade Federal de Viçosa (UFV) e PUC Minas

outora em Direito Público pela PUC Minas (conceito Capes 6). Mestra em Direito Público pela PUC Minas (conceito Capes 6). Possui Especialização em Direito Público pelo IEC/PUC Minas. É graduada em Direito pela PUC Minas. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Viçosa, em regime de dedicação exclusiva. Foi Professora da Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte e da Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora e na Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde - FACISA/UNIVIÇOSA. Advogada tendo atuado nas áreas de Direito da Seguridade Social e Previdenciário.

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Publicado

2025-12-24

Edição

v. 3 n. 3 (2025)

Seção

Artigos

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