Justiça Restaurativa frente aos deepfakes íntimos: uma resposta à vitimização moral no ambiente digital

Autores

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.132

Palavras-chave:

Consequências da Vitimização, Direitos das Vítimas; Ministério Público; Criminologia; Vitimologia; Sistema de Justiça Criminal., Deepfakes íntimos, Cibercrime, Violência digital

Resumo

A crescente difusão dos deepfakes íntimos, compostos por imagens ou vídeos manipulados digitalmente com conteúdo sexual não consentido, inaugura uma nova forma de vitimização moral no ciberespaço, cujas consequências subjetivas e simbólicas transcendem os mecanismos clássicos de tutela penal. Este artigo propõe uma abordagem crítica da insuficiência das respostas repressivas tradicionais diante dos danos éticos e relacionais causados por esse tipo de violência digital, defendendo a justiça restaurativa como instrumento complementar de reconstrução subjetiva e reparação simbólica. Com base em metodologia qualitativa de cunho exploratório, o estudo realiza uma análise normativa, doutrinária e criminológica sobre os limites do sistema penal frente à complexidade da vitimização digital, propondo alternativas restaurativas que reconheçam a centralidade da dignidade da vítima e a especificidade do dano moral em ambientes digitais. Ao tensionar os fundamentos da responsabilização, do consentimento e da autoria no contexto das manipulações tecnológicas, o artigo contribui para a atualização dos paradigmas vitimológicos e para o desenvolvimento de respostas jurídicas mais humanizadas e eficazes diante de novas formas de violência simbólica.

Biografia do Autor

Joaquim Ramalho, Universidade Fernanda Pessoa

Joaquim Ramalho é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e doutor em Direito pela Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo da Universidad de Vigo (Espanha). Atualmente é Professor Associado da Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, onde leciona as unidades curriculares de Direito Penal I, Direito Penal II e Direito Processual Penal.

Com sólida trajetória acadêmica e profissional, é membro integrado do CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Universidade do Porto, desenvolvendo pesquisas nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Cibercrime e Compliance Criminal. Atua também como revisor científico e membro de conselhos editoriais de periódicos nacionais e internacionais.

Seu trabalho se destaca pela capacidade de articular teoria jurídica, rigor científico e temas emergentes, contribuindo de forma relevante para o debate contemporâneo sobre criminalidade digital e justiça penal em perspectiva transnacional.

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Publicado

2025-12-24

Edição

v. 3 n. 3 (2025)

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Artigos

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