A atuação da mediação e conciliação na gestão de conflitos migratórios: uma análise crítica de seus mecanismos e resultados

A CRITICAL ANALYSIS OF ITS MECHANISMS AND RESULTS

Resumo

As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, em meio ao cenário de fragilidade nas interações sociais e de desestruturação dos vínculos comunitários contemporâneos, emergem tensões migratórias alimentadas por visões deturpadas sobre os migrantes e refugiados, que são oprimidos e tornados invisíveis na sociedade, sendo vistos como adversários. Diante disso, este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a atuação do Brasil no sistema de proteção global dos direitos humanos, com o objetivo de desvelar as origens dos preconceitos contra o estrangeiro, frequentemente marginalizado simbolicamente no contexto social brasileiro. Assim, pretende-se investigar a viabilidade de aplicação dos métodos restaurativos, a partir da política pública implementada no Judiciário com a publicação da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de promoção da paz social frente aos conflitos migratórios, através da desconstrução dos estigmas que recaem sobre migrantes e refugiados, com o propósito de fortalecer os alicerces da efetivação dos direitos humanos a todos os seres humanos. A pesquisa será baseada em uma abordagem exploratória, utilizando levantamento bibliográfico e documental sobre a Justiça Restaurativa e seus respectivos métodos.