Violência obstétrica: em busca de uma legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i2.121Resumo
O presente trabalho versa sobre o tema, Violência obstétrica: Em busca de uma legislação especifica no ordenamento jurídico brasileiro. Tem como principal objetivo demostrar quais condutas são consideradas violência obstétrica e qual legislação é aplicada nesses casos de violência já que até o presente momento não se tem uma lei especifica. Para realizar o trabalho foi utilizada metodologia mista, combinando o método qualitativo e quantitativo. Deste modo, para a obtenção dos resultados conquistados na pesquisa ocorreu a definição sobre a violência obstétrica, definição de violência contra a mulher e onde essa violência se encaixa nos crimes elencados pelo Código Penal, Código Civil e Constituição Federal, com base em jurisprudências. Avaliando as condutas, os comportamentos e as ações que ocasionam a violência obstétrica.
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