Por uma política pública que garanta direitos às pessoas com TEA

Autores

  • Luciano Barbosa da Silva Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i1.114

Palavras-chave:

Transtorno do Espectro autista (TEA), neurodiversidade, direitos dos autistas, autismo

Resumo

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua relação com o conceito de neurodiversidade, além de apresentar a importância do laudo médico para efetivar os direitos dos indivíduos com autismo na sociedade. Também serão abordadas as normativas que assegurem o diagnóstico e a inclusão educacional dos indivíduos com autismo até as disposições legais que garantam o acesso à saúde, ao trabalho e aos benefícios sociais. Para tanto, serão analisadas as principais legislações que garantem os direitos das pessoas com autismo, bem como os seus avanços e as lacunas para que hajam políticas públicas para as pessoas com TEA

Biografia do Autor

Luciano Barbosa da Silva, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Advogado, especializado em direito legislativo. Diretor financeiro do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo. E-mail: lucbs1000@gmail.com

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Publicado

2025-02-27

Edição

v. 3 n. 1 (2025): Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

Seção

Artigos

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