Escuta especializada e depoimento especial como forma de proteção do menor vítima ou testemunha de violência

Autores

  • Adriana Filizzola D'Urso OAB
  • Luiz Flávio Filizzola D'Urso

DOI:

https://doi.org/10.58725/rivjr.v2i1.59

Palavras-chave:

escuta especializada, depoimento especial, vítima, testemunha

Resumo

Após estudo dos institutos da escuta especializada e do depoimento especial, bem como de seu funcionamento, tem-se que, mais que uma simples alteração nos procedimentos de oitiva do menor, a Lei nº 13.431/2017, que os instituiu, busca concretizar direitos e garantias às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Conclui-se, portanto, que a escuta especializada e o depoimento especial representam imperiosa forma de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, pois respeitam as características específicas do menor, no tocante à sua vulnerabilidade, e impõem ao Estado necessária e importante mudança na maneira como os menores são vistos, entendidos e atendidos pelo Poder Público.

Espera-se que a escuta especializada e o depoimento especial sirvam de exemplo para novas iniciativas de proteção do menor, visando a eliminação de toda forma de violência contra crianças e adolescentes.  

Downloads

Publicado

2024-03-01

Edição

v. 2 n. 1 (2024): Volume 2

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os autores que publicam na REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA preservando seus direitos autorais, concedem à Revista o direito de publicação, sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros distribuam, criem e façam adaptações a partir de seu trabalho, bem como o compartilhem, inclusive em produções com fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pelo artigo e conteúdo apresentado, reconhecendo sua autoria. Complementarmente, os artigos, a partir de seus autores, expressam o seu ponto de vista e não, necessariamente, a posição oficial da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.