Justiça global, centralidade das vítimas e governança internacional dos direitos das mulheres:

reflexões a partir da CSW70 no marco do Dia Internacional da Mulher

Resumo

A 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70) representa um dos principais fóruns globais de deliberação política e jurídica sobre igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres. O presente artigo examina os principais eixos temáticos da CSW70 à luz da evolução histórica da governança internacional dos direitos das mulheres, dialogando com instrumentos normativos centrais do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim.

Ao longo do artigo sustenta-se que a consolidação de um paradigma jurídico centrado na vítima constitui elemento estruturante da governança global contemporânea em matéria de direitos das mulheres, influenciando tanto o desenvolvimento do direito internacional quanto reformas institucionais nos sistemas nacionais de justiça.

A análise articula esses marcos internacionais com avanços recentes do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O artigo também examina a crescente centralidade das vítimas no direito internacional contemporâneo, incorporando contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por fim, destaca-se a relevância de iniciativas acadêmicas voltadas à sistematização do direito das vítimas, como o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), presidido pela jurista Mariana Borges Ferrer Ferreira. Conclui-se que a CSW70 representa espaço estratégico para o fortalecimento de uma governança jurídica global orientada à proteção das mulheres e à consolidação de um paradigma jurídico centrado na dignidade das vítimas.