Alargamento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças: uma necessidade urgente em Portugal
Palavras-chave:
Direitos das crianças, Denúncia tardia, Vítimas infantis, Prescrição penal, Crimes sexuais contra criançasResumo
O presente artigo defende a necessidade urgente de alargar os prazos prescricionais para crimes sexuais contra crianças em Portugal. São exploradas as graves consequências psicológicas, físicas e sociais resultantes desse tipo de violência, além das barreiras que dificultam a denúncia por parte das vítimas e seus cuidadores. Em uma análise comparativa com sistemas jurídicos de outros países e com base em instrumentos jurídicos internacionais, o texto argumenta que os prazos prescricionais mais amplos garantem às vítimas mais tempo para denunciar, respeitando o impacto prolongado dos crimes na sua vida. A posição da APAV é clara: a proteção das crianças e o respeito pelos seus "tempos" devem prevalecer sobre a estrita proporcionalidade do sistema.
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