O protagonismo da vítima à luz da justiça restaurativa: uma readequação necessária no sistema judiciário

Resumo

O Sistema Retributivo, há muito tempo posto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, traz a grande mácula de reduzir e de invisibilizar a figura do ofendido no processo de apuração e punição do delito, uma vez que nessa lógica sistemática a vítima é o Estado e a ele, em regra, cabe a condução de todo o processo criminal. Por outro, o Sistema Restaurativo traz consigo um novo olhar para a vítima, já que essa lente trata a resolução do conflito com uma visão interpessoal, cabendo as partes a construção do sentido do justo. Diante da dicotomia exposta, a motivação principal desse estudo está na necessidade de análise do papel da vítima na Justiça Restaurativa. Neste sentido, objetiva-se observar o tratamento que o Sistema Retributivo dispensa ao ofendido, fazendo o contraponto com a lógica de protagonismo que o Sistema Restaurativo traz para esse mesmo personagem processual. Para o efetivo alcance do objetivo, utiliza-se a natureza de pesquisa exploratório, tendo objetivos explicativos-descritivos, já o procedimento técnico adotado é o bibliográfico e o documental. Portanto, a Justiça Restaurativa, por meio da sua ideologia de protagonismo da vítima, mostra-se a solução mais eficaz para restabelecer o lugar do ofendido na resolução do conflito advindo de um delito.