A aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência contra as mulheres: desafios e oportunidades no contexto italiano

Resumo

A escolha feita pelo legislador italiano, com a chamada reforma Cartabia, de tornar os percursos restaurativos acessíveis a todos e em qualquer fase do processo, sem qualquer proibição em relação à tipificação do crime ou à sua gravidade, reacendeu o debate sobre a adequação destes programas em casos de violência contra as mulheres, especialmente no que diz respeito à violência nas relações íntimas. O presente contributo, com base em determinadas perspetivas criminológicas, procura demonstrar que as apreensões — ainda que perfeitamente compreensíveis — expressas por diversos intervenientes não devem traduzir-se, neste domínio, em proibições apriorísticas, mas sim numa avaliação cuidadosa das especificidades de cada caso e na valorização de um conjunto de salvaguardas e cautelas processuais, muitas das quais já se encontram consagradas nos princípios fundamentais da justiça restaurativa e nas novas disposições em matéria.